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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005752-65.2024.8.26.0016

Publicação
DJEN 14/01/2026
Número único (CNJ)
0005752-65.2024.8.26.0016

Ementa

Processo 0005752-65.2024.8.26.0016 (processo principal 1003568-14.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Tayanara Hellen Morales Ponsolle - réu revel - Fls. 71/74: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus próprios e jurídicos efeitos, eJULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Fls. 75: Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, nos termos do acordo entre as partes, defiro o imediato desbloqueio ou, se não for possível, a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte ré/executada no valor de R$ 2.026,79, referente ao bloqueio de fls. 46/50.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0005752-65.2024.8.26.0016 (processo principal 1003568-14.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Tayanara Hellen Morales Ponsolle - réu revel - Fls. 71/74: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus próprios e jurídicos efeitos, eJULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Fls. 75: Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, nos termos do acordo entre as partes, defiro o imediato desbloqueio ou, se não for possível, a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte ré/executada no valor de R$ 2.026,79, referente ao bloqueio de fls. 46/50.