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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Tutela Cautelar Antecedente 1027094-79.2023.8.26.0007

Publicação
DJEN 14/01/2026
Número único (CNJ)
1027094-79.2023.8.26.0007

Ementa

escrituras públicas de compra e venda, e certidões de matrícula de uma casa residencial, situada na Rua Santa Cecilia, n ° 1586 Agenor de Campos, Mongaguá/SP., CEP: 11730-000, uma casa residência, situada na Rua Benjamin Constant n ° 2664, Jardim Leonor, Mongaguá SP, CEP 11730-000, Sítio Santa Luiza, situado na Estrada Jose Fernandes, KM 15, dois irmãos Sete Barras, CEP 1191-000. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigido, com fulcro no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários da curadora especial no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se certidão. P.R.I.

Inteiro teor

Processo 1027094-79.2023.8.26.0007 - Tutela Cautelar Antecedente - Caução - Renato Francisco de Jesus - Assim, diante de todo o aqui exposto e mais o dos autos constante, JULGO PROCEDENTE a ação cautelar de exibição de documentos, a fim de condenar o requerido a exibir todos os documentos relacionados na inicial instrumentos particulares, escrituras públicas de compra e venda, e certidões de matrícula de uma casa residencial, situada na Rua Santa Cecilia, n ° 1586 Agenor de Campos, Mongaguá/SP., CEP: 11730-000, uma casa residência, situada na Rua Benjamin Constant n ° 2664, Jardim Leonor, Mongaguá SP, CEP 11730-000, Sítio Santa Luiza, situado na Estrada Jose Fernandes, KM 15, dois irmãos Sete Barras, CEP 1191-000. CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigido, com fulcro no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários da curadora especial no valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/DPE. Expeça-se certidão. P.R.I.C - ADV: PAMELLA ALMEIDA SOARES (OAB 506979/SP)