Ementa
Processo 1039897-60.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nadja Souza Moura - Filipe Santana Pereira (Theodoro Multimarcas) - - Kemilly Ferreira Gonçalves - - Banco Pan S/A - Vistos. 1) Homologo a transação ajustada entre a autora e o Banco Pan S/a, cuja obrigação já foi cumprida (cf fls. 324-326, 327-329, 338-339). Desse modo, nada mais a deliberar nestes autos, proceda a UPJ à baixa definitiva e ao consequente arquivamento. 2)Fls. 347: proceda a UPJ às anotações e às comunicações de praxe referentes à renúncia manifestada; in casu, doravante, enquanto não constituído novo advogado, os prazos contra a parte ré Theodoro Automarcas/Felipe Santana Pereira correrão da publicação (no DJE) dos atos decisórios; trata-se da intelecção do C. STJ (cf. AgInt no AREsp n.º 1.259.061/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, j. 24.9.2018). Int. - ADV: RODRIGO SOBRAL (OAB 188196/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP), THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP), THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP), THIAGO ROSA NETO (OAB 392365/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)