Processo 1009098-14.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Intimem-se as executadas via carta com A.
Processo 1009098-14.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Intimem-se as executadas via carta com A. R., para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetuem o pagamento das despesas processuais (R$ 68,70 - custas de intimação) e da taxa judiciária, no importe de R$ 243,21 (1% do valor corrigido do acordo), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Não o fazendo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. P.I.C. e oportunamente arquive-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
