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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001149-63.2025.8.26.0484

Publicação
DJEN 13/01/2026
Número único (CNJ)
0001149-63.2025.8.26.0484

Ementa

Processo 0001149-63.2025.8.26.0484 (processo principal 1003124-11.2022.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Andre Luiz Magnani Sales - Vistos. Em face do pagamento noticiado, comprovado pelos documentos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - (Execução de Sentença), movida por Andre Luiz Magnani Sales em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0001149-63.2025.8.26.0484 (processo principal 1003124-11.2022.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Andre Luiz Magnani Sales - Vistos. Em face do pagamento noticiado, comprovado pelos documentos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - (Execução de Sentença), movida por Andre Luiz Magnani Sales em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)