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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Divórcio Litigioso 1002709-57.2025.8.26.0505

Publicação
DJEN 13/01/2026
Número único (CNJ)
1002709-57.2025.8.26.0505

Ementa

Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para decretar o divórcio das partes, julgando extinta a sociedade conjugal e homologo o acordo efetuado pelas partes, conforme petições de fls. 104/107 e 130/134). A requerida voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Carolina de Almeida Moraes. Sucumbente a requerida, condeno-a a pagar as custas e os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) do valor da condenação, ressalvados os benefícios da justiça gratuita.. Honorários pelo convênio no valor máximo da tabela, se o caso. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, matricula 116301 01 55 2014 2 00099 200 0021018-11, à necessária averbação, sendo que a ex-cônjuge passou a adotar o nome de solteira, qual seja, Carolina de Almeida Moraes. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002709-57.2025.8.26.0505 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.P.F. - A.A.R. - - O.A.R. e outro - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para decretar o divórcio das partes, julgando extinta a sociedade conjugal e homologo o acordo efetuado pelas partes, conforme petições de fls. 104/107 e 130/134). A requerida voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Carolina de Almeida Moraes. Sucumbente a requerida, condeno-a a pagar as custas e os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) do valor da condenação, ressalvados os benefícios da justiça gratuita.. Honorários pelo convênio no valor máximo da tabela, se o caso. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Ribeirão Pires, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, matricula 116301 01 55 2014 2 00099 200 0021018-11, à necessária averbação, sendo que a ex-cônjuge passou a adotar o nome de solteira, qual seja, Carolina de Almeida Moraes. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: BEATRIZ BOZZATO ROSSETTI (OAB 528314/SP), SABRINA VENANCIO (OAB 493757/SP), JESSE SOUZA SANTANA (OAB 432365/SP), JESSE SOUZA SANTANA (OAB 432365/SP), JESSE SOUZA SANTANA (OAB 432365/SP)