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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0001635-17.2025.8.26.0462

Publicação
DJEN 13/01/2026
Número único (CNJ)
0001635-17.2025.8.26.0462

Ementa

Processo 0001635-17.2025.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Debora Regina Ferreira da Silva - Vistos. Efetivado o depósito integral do valor solicitado pelo ofício requisitório, com os acréscimos legais, e ante a concordância tácita do exequente (fls. 40), dou por integralmente satisfeito o débito e JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, considerando-se o trânsito em julgado da presente na data da sua disponibilização nos autos digitais. Certifique-se nos autos principais, subindo aqueles autos conclusos para extinção. Arquivem-se os autos com baixa definitiva, dispensada comunicação à DEPRE (artigo 2º da Portaria n° 10.

Inteiro teor

Processo 0001635-17.2025.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Debora Regina Ferreira da Silva - Vistos. Efetivado o depósito integral do valor solicitado pelo ofício requisitório, com os acréscimos legais, e ante a concordância tácita do exequente (fls. 40), dou por integralmente satisfeito o débito e JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, considerando-se o trânsito em julgado da presente na data da sua disponibilização nos autos digitais. Certifique-se nos autos principais, subindo aqueles autos conclusos para extinção. Arquivem-se os autos com baixa definitiva, dispensada comunicação à DEPRE (artigo 2º da Portaria n° 10.213/2023 da r. Presidência do E. TJSP). Int. - ADV: DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (OAB 332587/SP)