Ementa
de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, do CC, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Ante a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao rateio das custas processuais. Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado do pedido improcedente (valor histórico de R$ 81.744,33), na forma do art. 85, §2º, do CPC. O valor será destinado ao fundo da Defensoria Pública, que atuou como Curadora Especial dos réus. Condeno a ré ALL PRIME ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, ao arquivo. Registro dispensado (art. 72, §6º, NSCGJ). Publique-se.
Inteiro teor
Processo 1063302-45.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Montcol Montagem e Colocação Ltda - All Prime Instalações e Serviços Ltda. - - Dmj Instalacoes e Servicos Eireli Me - Por estas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: A) CONDENAR a ré ALL PRIME a pagar à autora, a título de cláusula penal, 10% do valor do contrato (R$ 1.020.108,10), monetariamente corrigido pelo índice IPCA desde a data da citação, conforme art. 389, parágrafo único, do CC, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Os juros de mora deverão incidir desde a citação e correspondem à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, do CC, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024. Ante a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao rateio das custas processuais. Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado do pedido improcedente (valor histórico de R$ 81.744,33), na forma do art. 85, §2º, do CPC. O valor será destinado ao fundo da Defensoria Pública, que atuou como Curadora Especial dos réus. Condeno a ré ALL PRIME ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, ao arquivo. Registro dispensado (art. 72, §6º, NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP)
