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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0005242-56.2025.8.26.0068

Publicação
DJEN 13/01/2026
Número único (CNJ)
0005242-56.2025.8.26.0068

Ementa

Processo 0005242-56.2025.8.26.0068 (processo principal 1011628-27.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Vinicius Santana Pereira Silva - BRADESCO SEGUROS S.A. - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Diante do pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a execução de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, e assim, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exequente. Após, porquanto as taxas referentes ao cumprimento de sentença já foram recolhidas no início da fase, consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0005242-56.2025.8.26.0068 (processo principal 1011628-27.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Vinicius Santana Pereira Silva - BRADESCO SEGUROS S.A. - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Vistos. Diante do pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a execução de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, e assim, declaro o trânsito em julgado nesta data, valendo a presente como certidão. Expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exequente. Após, porquanto as taxas referentes ao cumprimento de sentença já foram recolhidas no início da fase, consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JAKELINE SILVESTRE MACEDO (OAB 293415/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JAKELINE SILVESTRE MACEDO (OAB 293415/SP), VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/SP), JAKELINE SILVESTRE MACEDO (OAB 293415/SP), RUBENS AMARAL BERGAMINI (OAB 359593/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP)