Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE OCORRIDO APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES NÃO COMPROVADAS ANTES DA CESSAÇÃO DO VÍNCULO. CONTRIBUIÇÕES POSTERIORES QUE NÃO PRODUZEM EFEITOS RETROATIVOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PEDIDO AUTÔNOMO DE SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. CAUSA MADURA. ARTS. 89 E 90 DA LEI Nº 8.213/1991. ATUAL QUALIDADE DE SEGURADO. ENCAMINHAMENTO AO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVALIAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO ADEQUADO, SE CONSTATADA A NECESSIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.