Ementa
Processo 1500698-02.2022.8.26.0279 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO de Execução Fiscal, movido por PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ em face de Tata - Incorporadora Empreendimentos Administracao Imobiliaria Ltda - Me. Levantem-se eventuais negativações, penhoras e bloqueios realizados nos autos. Com o trânsito em julgado, apurem-se eventuais custas. Após, intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição. Sem recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito apurado. Oportunamente, arquivem-se os autos anotando-se.