Ementa
Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da demanda movida por RAFAEL WILLIAM DA SILVA contra VALLPARKING ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA. para condenar a ré ao pagamento de: (i) R$ 2.928,88 a título de danos materiais, sendo R$ 2.793,00 referente ao valor depreciado da bicicleta e R$ 135,88 referente às despesas com transporte alternativo. O valor de R$ 2.793,00 será corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do evento danoso (26/10/2023), e a partir da citação até o pagamento incidirá apenas a taxa SELIC, que engloba atualização e juros de mora, conforme Lei nº 14.905/24. Já o valor de R$ 135,88 será corrigido monetariamente pelo IPCA a partir dos respectivos desembolsos, e a partir da citação até o pagamento incidirá apenas a taxa SELIC, que engloba atualização e juros de mora, conforme Lei nº 14.905/24; (ii) R$ 3.000,00 a título de danos morais, com juros pela taxa legal (diferença entre SELIC e IPCA) desde a data do evento danoso (26/10/2023), e a partir da data desta sentença, apenas com o acréscimo da SELIC, que engloba atualização e juros de mora, conforme Lei nº 14.905/24. Considerando a sucumbência parcial (condenação no valor de R$ 5.928,88, representando aproximadamente 42% do valor total da causa de R$ 14.125,88), distribuo a sucumbência em 58% para a parte autora e 42% para a parte requerida, que nessa proporção ficam condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais. Arbitro os honorários de sucumbência em 10% do valor atualizado da causa e condeno cada uma das partes ao pagamento, em favor do patrono adverso, na proporção da sucumbência acima arbitrada, vedada compensação. Se a parte vencida for beneficiária da gratuidade, a condenação nas verbas de sucumbência estará sujeita à condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, CPC). Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo, independentemente de nova decisão. Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se.