Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a publicação desta sentença. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.
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Processo 1109387-87.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1023168-08.2023.8.26.0002) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Mariangela Baldo Lopes Vivas - Vistos. Trata-se de Ação de Prestação Contas promovida por M. B. L. V., curadora de T. B. L, referente ao período de maio de 2023 e outubro de 2023. Às fls. 312/316 houve informação acerca do falecimento da parte interditada. O Ministério Público manifestou-se às fls. 345 pela extinção da ação. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista o falecimento da parte interditada, não há que se falar mais em interesse de incapaz, mostrando-se, portanto, de rigor o reconhecimento de perda de objeto da ação e consequente extinção da demanda. Caso eventuais herdeiros tenham interesse, deverão ingressar com ação própria. Nesse sentido: APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS (CURATELA). Insurgência do interessado contra r. sentença de extinção sem julgamento do mérito (art. 485, IX, CPC). Não acolhimento. Ação proposta pelo curador, na forma do artigo 553, do CPC, sob pena de ser destituído do encargo. Procedimento que se dá no interesse da curatelada cujo óbito não enseja substituição processual nos termos do artigo 313, I, do CPC. Juízo que não tem responsabilidade de promover interesse dos sucessores, a quem compete valer-se da competente ação de exigir contas. Perda do interesse de agir evidenciada. Precedente da Câmara. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO.x (TJSP; Apelação Cível 1069874-51.2020.8.26.0100; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023 - grifei) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a publicação desta sentença. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. C. - ADV: JULIANA ALMEIDA SELLANI ANDRADE (OAB 299913/SP)
