Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e assim o faço para, consolidando a tutela provisória de urgência, determinar a inclusão da menor no plano de saúde corporativo oferecido pela empregadora do requerido, devendo a genitora arcar com o custeio da coparticipação pela utilização do plano até eventual revisão da verba alimentar, se o caso. No mais, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, as despesas serão partilhadas igualmente entre as partes, nos termos do artigo 86, CPC/2015. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, observado o benefício da justiça gratuita concedido. Arbitro os honorários do advogado do réu em 100% da tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se oportunamente certidão. Cientifique-se o Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se.