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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1049248-83.2022.8.26.0506

Publicação
DJEN 13/01/2026
Número único (CNJ)
1049248-83.2022.8.26.0506

Ementa

Processo 1049248-83.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Romênia - Fernanda Alves de Andrade - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Julio Abdo Costa Calil - 1. Fls. 288: diante da notícia de cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Em razão da extinção do feito, determino a imediata interrupção e cancelamento do leilão do imóvel penhorado nos autos. 3. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como termo de levantamento da penhora e ofício, para que a parte interessada efetue a baixa na penhora constante no imóvel de matrícula nº 182.395, do 1ª Oficial de Registro de Imóveis desta de Comarca de Ribeirão Preto. Caberá à parte interessada providenciar a impressão e protocolo da presente sentença junto ao 1ª Oficial de Registro de Imóveis desta de Comarca, ficando responsável por eventuais emolumentos. 4. Isento de custas pelos benefícios da Justiça Gratuita concedidos à executada, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1049248-83.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Romênia - Fernanda Alves de Andrade - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Julio Abdo Costa Calil - 1. Fls. 288: diante da notícia de cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Em razão da extinção do feito, determino a imediata interrupção e cancelamento do leilão do imóvel penhorado nos autos. 3. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como termo de levantamento da penhora e ofício, para que a parte interessada efetue a baixa na penhora constante no imóvel de matrícula nº 182.395, do 1ª Oficial de Registro de Imóveis desta de Comarca de Ribeirão Preto. Caberá à parte interessada providenciar a impressão e protocolo da presente sentença junto ao 1ª Oficial de Registro de Imóveis desta de Comarca, ficando responsável por eventuais emolumentos. 4. Isento de custas pelos benefícios da Justiça Gratuita concedidos à executada, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), CAROLINA REIS E SILVA (OAB 256355/SP), JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), SOLANGE JORGE (OAB 365297/SP), ANA CAROLINA DA SILVA GOMES (OAB 360079/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)