Ementa
COBRANÇAS
INDEVIDAS.
RESPONSABILIDADE
OBJETIVA.
FORTUITO
INTERNO.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
I.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Roraima
TJRR, Recurso Inominado Cível 0833505-29.2025.8.23.0010
- Relator
- Des. Daniela Schirato
- Órgão julgador
- Turma Recursal de Boa Vista
- Julgamento
- 18/12/2025
- Publicação
- DJEN 15/01/2026
- Número único (CNJ)
- 0833505-29.2025.8.23.0010