Ementa
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRARRAZÕES. PRELIMINARES DE
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE
DOCUMENTOS ACOLHIDAS EM PARTE. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 481/STJ.
AUSÊNCIA
DE
PROVA
CABAL
DA
HIPOSSUFICIÊNCIA.
MÉRITO.
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA DO
PAGAMENTO. ART. 373, II, CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DETALHADA.
DANO MATERIAL MANTIDO NO VALOR INTEGRAL. DANO MORAL
CONFIGURADO.
CARÁTER
ALIMENTAR
DA
VERBA.
TRANSTORNO
EXTRAORDINÁRIO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. VALOR
ARBITRADO
EM
R$
4.000,00
MANTIDO
(RAZOABILIDADE
E
PROPORCIONALIDADE). RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI
Nº 9.099/95).
I.