Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15. Isento a autora do dever de pagar custas, considerando ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica AVENIDA SÃO PAULO, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé PROCESSO: 7002421-12.2025.8.22.0022 CLASSE: Guarda de Infância e Juventude REQUERENTE: M. E. D. S., RUA DO GIRASSOL 3310 LOTEAMENTO TRAN - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDOS: E. B. D. S., CPF nº 89229258253, RUA DAS ACACIAS 2051 BAIRRO PLANALTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, G. B. D. S., CPF nº 91416566287, RUA RUBI (CASAS POPULARES) 58 - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por M. E. D. S., em face E. B. D. S. e G. B. D. S., partes devidamente qualificadas. As partes pactuaram pelo arquivamento do feito, conforme ata de audiência de id. 130222137. Intimado, o Ministério Público não se insurgiu quanto ao pleito. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. No presente caso, as partes pactuaram o arquivamento dos autos, uma vez que o autor entende não ser mais necessária a guarda do adolescente, porquanto este se encontra atualmente sob os cuidados da avó materna, conforme se depreende da ata da audiência de conciliação de id. 130222137. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC/15. Isento a autora do dever de pagar custas, considerando ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito , .
