Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5001421-39.2024.4.03.6317

Juiz(a): Jorge Alexandre de Souza
Vara / juízo: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André
Publicação: DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ): 5001421-39.2024.4.03.6317

Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a execução (art. 924, inciso II, CPC). Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001421-39.2024.4.03.6317 EXEQUENTE: FRANCISCO LINERO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE - DF14128 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos (arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001). Ante o exposto, julgo extinta a execução (art. 924, inciso II, CPC). Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Santo André, SP, data do sistema. JORGE ALEXANDRE DE SOUZA Juiz Federal