Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5006234-51.2025.8.21.0041

Vara / juízo: 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela
Publicação: DJEN 13/01/2026
Número único (CNJ): 5006234-51.2025.8.21.0041

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para: (a) CONDENAR RODRIGO MATEUS ALVES DE JESUS, como incurso nas sanções do art. 330 do Código Penal, art. 33 da Lei 11.343/06 e art. 14, caput, da Lei 10.826/06, na forma do art. 69 do Código Penal; e ABSOLVÊ-LO em relação ao delito tipificado no art. 35 da Lei 11.343/06, forte no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e (b) CONDENAR DIULIA MAIARA CLETES DE MORAES DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/06; e ABSOLVÊ-LA em relação aos delitos tipificados no art. 330 do Código Penal e art. 35 da Lei 11.343/06, forte no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006234-51.2025.8.21.0041/RS ACUSADO : DIULIA MAIARA CLETES DE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEANDRO RODRIGUES DE LIMA (OAB RS130951) ADVOGADO(A) : TATIANE DE OLIVEIRA BLAUTHER DE LIMA (OAB RS122148) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para: (a) CONDENAR RODRIGO MATEUS ALVES DE JESUS, como incurso nas sanções do art. 330 do Código Penal, art. 33 da Lei 11.343/06 e art. 14, caput, da Lei 10.826/06, na forma do art. 69 do Código Penal; e ABSOLVÊ-LO em relação ao delito tipificado no art. 35 da Lei 11.343/06, forte no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e (b) CONDENAR DIULIA MAIARA CLETES DE MORAES DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do art. 33 da Lei 11.343/06; e ABSOLVÊ-LA em relação aos delitos tipificados no art. 330 do Código Penal e art. 35 da Lei 11.343/06, forte no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.