TJRN, Guarda de Família 0884975-48.2025.8.20.5001

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN. CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0884975-48.2025.8.20.5001 SENTENÇA Vistos, etc. ... Diante do exposto, acato o parecer do Ministério Público (Id. 172166380) e considerando que restaram resguardados os interesse dos acordantes e do filho destes, HOMOLOGO por sentença o ajuste de ID171999712, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, em face da gratuidade judiciária concedida à parte autora e que estendo ao suplicado . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os documentos cabíveis e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. NATAL/RN, 17 de dezembro de 2025. ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito