Diante disso, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil,
homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com
resolução do mérito.
Sem custas, diante da concessão da gratuidade judiciária ao autor (id. 167709229).
Honorários advocatícios como pactuado.
Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito.
P. R. I.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0877908-32.2025.8.20.5001 Polo ativo: RAFAEL DIOGO DE VASCONCELOS Polo passivo: ANDRIELLY MORAIS SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Rafael Diogo de Vasconcelos em desfavor de Andrielly Morais Santos. Em petição de id. 171688019, o exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (id. 171688020). Assim, foi requerida a sua homologação e a consequente extinção do feito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO Diante disso, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Sem custas, diante da concessão da gratuidade judiciária ao autor (id. 167709229). Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
