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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Cumprimento de Sentença 0073664-90.2024.8.17.2001

Julgamento
08/01/2026
Publicação
DJEN 13/01/2026
Número único (CNJ)
0073664-90.2024.8.17.2001
Inteiro teor

Ementa

FERNANDA MENDONCA PLECH FONTAN, devidamente qualificada, propôs a presente ação, em face de UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outro, com sentença condenatória transitada em julgado. A parte Ré realizou o depósito do valor devido, de modo que a parte Autora concordou requereu a expedição dos competentes alvarás. É o Relatório. DECIDO. Trata-se de obrigação estabelecida no título executivo judicial que foi satisfeita, com o pagamento do valor principal e dos honorários devidos. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Posto isto, extingo o processo executivo, declarando satisfeita a obrigação, o que faço amparado pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a comprovação do pagamento da condenação (Id. 222767009), determino a expedição de alvará de transferência em favor da exequente e de seu causídico, nos termos requeridos na petição de Id. 225819797. Após tais providencias, arquive-se os autos. Recife, 8 de janeiro de 2026. Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos Juíza em substituição

Inteiro teor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 PROCESSO: 0073664-90.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: MARIA FERNANDA MENDONCA PLECH FONTAN EXECUTADOS: UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outro S E N T E N Ç A Vistos, etc. MARIA FERNANDA MENDONCA PLECH FONTAN, devidamente qualificada, propôs a presente ação, em face de UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outro, com sentença condenatória transitada em julgado. A parte Ré realizou o depósito do valor devido, de modo que a parte Autora concordou requereu a expedição dos competentes alvarás. É o Relatório. DECIDO. Trata-se de obrigação estabelecida no título executivo judicial que foi satisfeita, com o pagamento do valor principal e dos honorários devidos. Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Posto isto, extingo o processo executivo, declarando satisfeita a obrigação, o que faço amparado pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a comprovação do pagamento da condenação (Id. 222767009), determino a expedição de alvará de transferência em favor da exequente e de seu causídico, nos termos requeridos na petição de Id. 225819797. Após tais providencias, arquive-se os autos. Recife, 8 de janeiro de 2026. Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos Juíza em substituição