Inteiro teor
Vistos e examinados estes autos de ação penal nº 0000158-49.2025.8.16.0037 que move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de DIONE RIBEIRO PIRES, brasileiro, natural de Campina Grande do Sul – PR, nascido em 08/02/1993, filho de filho de Vera Lucia Ribeiro e Joel de Jesus Fracaro Pires, portador da Cédula de Identidade nº 12.737.680-8, inscrito no CPF nº 094.185.079-00, residente e domiciliado na Rua dos Jasmins, 1939, Quatro Barras/PR; VANDERLEI DA LUZ DE FREITAS, brasileiro, natural de Bocaiúva do Sul – PR, nascido em 18/08/1985, filho de Salete de Fátima da Luz de Freitas e José de Freitas, portador da Cédula de Identidade nº 9.153.675-7, inscr ito no CPF nº 048.723.859-18, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, n° 545, Jardim Menino Deus, Quatro Barras/PR; VITOR NATAN DOS SANTOS PONTES DO ESPIRITO SANTO, brasileiro, natural de Campina Grande do Sul – PR, nascido em 07/05/2002, filho de Jaqueline Fernanda dos Santos Pontes, portador da Cédula de Identidade nº 15.848.240-1, inscrito no CPF nº 139.982.379 - 50, residente e domiciliado na Rua Papa João XXIII, nº 688, bairro Jardim Menino Deus, em Quatro Barras-PR; HUGO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO , brasileiro, nascido em 05/05/1998, natural de Campina Grande do Sul – PR, filho de Gloria Ramos dos Santos e Osmar Adriano Ribeiro, portador da Cédula de Identidade nº 14.073.609-0, inscrito no CPF nº 107.447.309-45, residente e domiciliado na Rua Papa João XXIII, nº 688, bairro Jardim Menino Deus, em Quatro Barras/PR; WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, natural de Juquiá – SP, nascido em 10/07/1996, filho de Dalila de Jesus Pereira e Douglas da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 5.467.152-8, inscrito no CPF nº 104.409.659-42, residente e domiciliado na Rua Professora Nilse Terezinha Zaneti, n° 1128, Jardim Paulista, Campina Grande do Sul - PR; GIOVANE VINÍCIUS DOS SANTOS, brasileiro, natural de São José dos Pinhais – PR, nascido em 06/04/2001, filho de Fabiana dos Santos e Romildo dos Santos , portador da Cédula de Identidade nº 12.918.140-0, inscrito no CPF nº 124.232.139 - 05, residente e domiciliado na Rua Eduardo Carlos Pereira, n° 3605, Novo Mundo, Curitiba – PR; GUSTAVO FELIPE DOS SANTOS, brasileiro, natural de São José dos Pinhais – PR, nascido em 29/11/1999, filho de Fabiana dos Santos e Romildo dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 13.872.803 - 0, inscrito no CPF nº 108.822.349-43, residente e domiciliado na Av.Cap. Tomáz Carvalho de Camargo, n° 1153, Cidade Jardim, São José dos Pinhais – PR; JEAN GABRIEL MARQUES, brasileiro, natural de Corbélia – PR, nascido em 08/12/1998, filho de Maria Salete Cabral Marques e Agnaldo Roque Marques, portador da Cédula de Identidade n° 1.321.726-41, inscrito no CPF n° 107.806.839 - 94, residente e domiciliado na Rua Ladislau Luka, n° 00, Cidade Industrial, Curitiba – PR; JHONATAN CARDOSO DOS SANTOS, brasileiro, natural de Miracatu – SP, nascido em 24/01/1995, filho de Belania Aparecida Rodrigues Cardoso e José Pompilio dos Santos, portador da Cédula de Identidade n° 1.730.209-96, inscrito no CPF n° 454.562.158-96, residente e domiciliado na Rua Pedro Pilato, n° 2014, Umbará, Curitiba – PR; LUIZ FELLIPE STELLE CORREA, brasileiro, natural de Mandirituba - PR, nascido em 10/04/1993, filho de Vanderlea Stelle e Marcilio Correa, portador da Cédula de Identidade n° 1.341.605-35, inscrito no CPF n° 102.815.539-55, residente e domiciliado na Rua Pedro Pilato, n° 2014, Umbará, Curitiba – PR; MATHEUS CLAUDINO CORREA, brasileiro, natural de São José dos Pinhais - PR, nascido em 02/09/2000, filho de Viviane de Cassia Claudino Correa e Marcilio Correa, portador da Cédula de Identidade n° 1.535.872-30, inscrito no CPF n° 143.425.859 - 95, residente e domiciliado na Rua Pedro Pilato, n° 2014, Umbará, Curitiba – PR; MAYCOW ARANTES CAMPOS, brasileiro, natural de Curitiba - PR, nascido em 02/07/1993, filho de Darlene de Fátima Arantes e Wagner Roberto de Campos, portador da Cédula de Identidade n° 1.031.137-33, inscrito no CPF n° 075.010.529-13, residente e domiciliado na Rua Papa João Paulo Primeiro, n° 154 C, Jardim Menino Deus, Quatro Barras - PR; RENATO DE SOUZA JUNIOR, brasileiro, nascido em 04/10/1990, filho de Silvana do Rosário e Renato de Souza, portador da Cédula de Identidade n° 10.885.903-2, inscrito no CPF n° 085.768.799-99, residente e domiciliado na Rua Antônio Singer, n° 2131, Campina do Taquaral, São José dos Pinhais – PR e VANDERLEI DA LUZ DE FREITAS, brasileiro, natural de Bocaiúva do Sul – PR, nascido em 18/08/1985, filho de Salete de Fátima da Luz de Freitas e José de Freitas, portador da Cédula de Identidade n° 9.153.675-7, inscrito no CPF n° 048.723.859 - 18, residente e domiciliado na Rua 13 de maio, n° 545, Jardim Menino Deus, Quatro Barras – PR.R E L A T Ó R I O Em 16 de maio de 2025 o Ministério Público ofereceu denúncia contra os réus imputando a Dione Ribeiro Pires a prática dos crimes descritos nos artigos 155, §4°, inciso II e IV, 288 e 340, todos do Código Penal, a Vanderlei da Luz de Freitas, Vitor Natan dos Santos Pontes do Espírito Santo, , Wellington Pereira da Silva, Giovane Vinicius dos Santos e Gustavo Felipe dos Santos a prática dos crimes descritos nos artigos 155, §4°, incisos II e IV e 288, ambos do Código Penal, Hugo Henrique dos Santos Ribeiro, a prática dos crimes descritos nos artigos 157, §2°, incisos II e V e §2°-A, inciso I, por duas vezes, 155, §4°, incisos II e IV, e 288, todos do Código Penal e a Jean Gabriel Marques, Jhonatan Cardoso dos Santos, Luiz Felipe Stelle da Silva, Matheus Claudino Correa, Maycow Arantes Campos, Renato de Souza Júnior, a prática dos crimes descritos nos artigos 157, §2°, incisos II e V e §2°-A, inciso I e 288, ambos do C ódigo Penal. Narra a denúncia: Fato 1 – Da Associação Criminosa – art.288 do Código Penal: Não sabendo a data exata, mas sabendo ser antes do dia 22 de outubro de 2024, os denunciados Dione Ribeiro Pires, Vanderlei da Luz de Freitas, Vitor Natan dos Santos Pontes do Espirito Santo, Hugo Henrique dos Santos Ribeiro, Wellington Pereira da Silva, Giovane Vinícius dos San tos e Gustavo Felipe dos Santos, todos estes agindo em comunhão de esforço e unidade de designo, ciente da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, dolosamente, associarem-se para o fim específico de com eter os crimes, noticiado nos Boletins de Ocorrência nº 2024/ 13211 93 de mov.1.2 – descrito no Fato 2 e Comunicação Falsa de Crim e – descrito no Fato 3, dentre outros crimes que também estão sen do investigados em demais procedimentos, conforme Represent ação da Autoridade policial de mov.1.2 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, Boletim de Ocorrência nº 2024/1321193 de m ov.1.3 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, Boletim de Ocorrência n º2024/ 77274 4 de mov.1.6 – Autos nº000204398.2025.8.16.0037, Bol etim de Ocorrência nº 2025/176176 de mov.1.8 Autos nº0002043- 98.2 025.8.16.0037, Relatório Técnico de mov.1.12 – Autos nº0002043- 98.2025.8.16.0037, Relatório de Celular de mov.1.15 – Autos n º0002043 - 98.2025.8.1 6.0037, Boletim de Ocorrência nº2025/233466 de mov.1.16 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, Boletim de Ocorrênc ia nº2025/246441 de mov.1.17 – Autos nº0002043- 98.2025.8.16.0037, Relatório de mov.1.22 – Autos nº0002043- 98.2025.8.16.0037, Boletim de Ocorrência nº2025/312756 de m ov.1.2 3 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, Boletim de Ocorrênc ia nº 2025/466391 de mov.1.24 – Autos n º000204398. 2025. 8.16 .003 7, Boletim de Ocorrência nº 2025/492068 de mov.1.29 Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, Boletim de Ocorrênc ia nº 2025/481662 de mov.1.33 – Autos nº0002043- 98.2025.8.16.0037, Relatório de mov.1.40 Autos nº0002043- 98.2025.8 .16.0037, Boletim de Ocorrência nº 2023/33656 de mov.1.41 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, mídias de mov.1.10, 1.11, 1.19, 1.20 , 1.26, 1.31, 1.32 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, recon h ecim en to de mov.1.36 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, rel at órios de mov.1.38 e 1.39 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, rel atório de mov.1.8, 34.1, 34.2 – Autos nº0000159- 34.2025.8.16.0037. Fato 2 – Do Furto Qualificado – art.155, § 4, II e IV, do Código Penal: “No dia 22 de outubro de 2024, por volta das 03h00, no KM 4(Divisa com São Paulo), da BR116, os denunciados Dione Ribeiro Pires, Van derl ei da Luz de Freitas, Vitor Natan dos Santos Pontes do Espirito San to, Hugo Henrique dos Santos Ribeiro, Wellington Pereira da Silva,Giovan e Vinícius dos Santos e Gustavo Felipe dos Santos, em concurso de pessoas, agindo em comunhão de esforço e unidade de designo, cien te da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, dolosamente, subtraíram , para si ou para outrem, os objetos apontados na nota fiscal de mov.1.6 e 1.7, carga avaliada no valor, aproximadamente, de R$ 300.000,00( trezen tos mil reais), coisa móvel alheia pertencente à Sam sun g Eletrônica da Amazônia Ltda. Dione Ribeiro Pires, mediante abuso de confiança, utilizando-se de relação contratual de tran sportador de carga de alto valor, conduzia o veículo o M.BENZ/L 1620, cor branca, placa LXZ3C37, e transportava a carga, tendo ele repassado informações para Vanderlei da Luz de Freitas, Vitor Natan dos Santos Pontes do Espirito Santo, Hugo Henrique dos Santos Ribeiro, Wel l in g ton Pereira da Silva, Giovane Vinícius dos Santos e Gustavo Fel ipe dos Santos, fazendo com que todos estes em conluio, simulassem um roubo, conforme Representação da Autoridade policial de mov.1.2 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, Boletim de Ocorrência nº 2024/ 13211 93 de mov.1.3 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, Rel atório de mov.1.40 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, rel atórios de mov.1.38 e 1.39 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, rel atório de mov.1.8, 34.1, 34.2– Autos nº0000159-34.2025.8.16.0037. Fato 3 – Da Comunicação falsa de crime – art.340 do Código Penal: “No dia 22 de outubro de 2024, por volta das 13h10, na Delegacia de Furtos e Roubos de Carga, situada na Rua Lourenço Gbur, nº1783, em Curitiba/ PR, o denunciado Dione Ribeiro Pires, ciente da ilicitude e reprovabil idade de sua conduta, dolosamente, provocou a ação de autoridade policial, registrando o Boletim de Ocorrência nº 2024/ 13211 93, comunicando-lhe a ocorrência do crime de roubo qual ifi cado que sabe não se ter verificado, tendo em vista que este apon tou que teria sido vítima do crime de roubo, o que não se verificou,sen do ele um dos coautores do crime, conforme Representação da Autoridade policial de mov.1.2 – Autos nº0002043-98.2025.8.16.0037, Bol etim de Ocorrência nº 2024/1321193 de mov.1.3 – Autos n º0002043 - 98.2025.8.1 6.0037, Relatório de mov.1.40 Autos n º0002043 - 9 8.2025.8.1 6.0037, relatórios de mov.1.38 e 1.39 – Autos n º0002043 - 98.2025.8.1 6.0037, relatório de mov.1.8, 34.1, 34.2 – Autos n º000015 9 - 34.2025.8.1 6.0037. A denúncia foi recebida em 19 de maio de 2025 (seq. 42.1). O Ministério Público aditou a denúncia para o fim de incluir novos investigados e fatos novos (seq. 84.1): “ FATOS PRECEDENTES Por meio de investigação promovida no bojo do Inquérito Policial supram enc ion ado, desvendou-se parte de considerável estrutura de um a associação criminosa armada voltada para a prática de crimes de roubo majorado e outros delitos, neste município de Campina Grande do Sul e cidades da região do Estado do Paraná. Referida investigação teve origem a partir do Boletim de Ocorrência nº 2024/1321193, que ref ere o roubo de uma carga de peças eletrônicas, avaliada em, aproxim adam en te, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ocorrido, em 22/ 10/ 2024, no município de Campina Grande do Sul. No decorrer das dil ig ênc ias, constataram-se fortes elementos de informação revel adores da existência de uma associação criminosa especializada em roubos de cargas, bem como de um estruturado esquema para receptação e comercialização das cargas subtraídas. Ante o exposto, passa - se à descrição específica das condutas criminosas do caso con creto: FATO 1 – DA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA:Em data e horário não precisados nos autos, porém reiteradamente, m as sabendo ser antes do mês de outubro de 2024 até a presente data, os denunciados Dione Ribeiro Pires, Giovane Vinícius dos Santos , Gustavo Felipe dos Santos, Hugo Henrique dos Santos Ribeiro, Jean Gabriel Marques, Jhonatan Cardoso dos Santos, Luiz Felipe Stelle Correa, Matheus Claudino Correa, Maycow Arantes Campos, Renato de Souza Júnior, Vanderlei da Luz de Freitas, Vitor Natan dos Santos Pontes do Espírito Santo e Wellington Pereira da Silva, todos estes agindo em com un h ão de esforço e unidade de designo, previamente ajustados, cien te da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, dolosamente, associarem - se, de forma estável e permanente, para o fim específico de com eter os crimes patrimoniais, notadamente roubo de cargas, m edian te emprego de arma de fogo, nesta cidade e Comarca de Cam pin a Grande do Sul/PR e outras cidades. Conforme apurado nas Cautel ares Inominadas de n. e n. 000204398.2025.8.16.003, a in vestig ação teve origem a partir do Boletim de Ocorrência nº 2024/ 13211 93, que refere-se ao roubo de uma carga de peças el etrôn icas, da empresa Samsung, ocorrida em 22 de outubro de 2024, e no curso da investigação, foram identificados diversos elementos que os denunciados estavam atuando em conjunto, em forma de revezam en to, para realizarem diversos roubos de cargas, conforme Bol etin s de Ocorrência nº 2024/1321193 (Fato 2), Comunicação Falsa de Crime (descrito no Fato 3), dentre outros crimes conforme Boletim de Ocorrência nº2024/772744, Boletim de Ocorrência nº 2025/176176, Bol etim de Ocorrência nº2025/233466, Boletim de Ocorrência n º2025/ 246441 Boletim de Ocorrência nº2025/312756, Boletim de Ocorrênc ia nº 2025/466391, Boletim de Ocorrência nº 2025/492068, Bol etim de Ocorrência nº 2025/481662, Boletim de Ocorrência nº 2023/ 33656, bem como o extenso e minucioso Relatório deIn vestig ação realizado na Cautelar Inominada Criminal de n. 0002043- 98.2025.8.16.0037. O modus operandi adotado pela associação crim in osa consistia no emprego de um detalhado levantamento da rotina de entrega de cargas pelos motoristas, circulando em comboio, iden tifi can do as datas, horários e locais, e então praticavam os roubos com posterior transporte dos objetos subtraídos, por meio de veículos util itários. Constatou-se ainda que havia divisão de trabalho entre seus in teg ran tes. FATO 2 – DO FURTO QUALIFICADO: “No dia 22 de outubro de 2024, por volta das 03h00, na Rodovia BR 116, aproximadamente no KM 4, divisa com São Paulo, os denunciados DIONE RIBEIRO PIRES, VANDERLEI DA LUZ DE FREITAS, VITOR NATAN DOS SANTOS PONTES DO ESPIRITO SANTO, HUGO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, WELLINGTON PEREIRA DA SILVA, GIOVANE VINÍCIUS DOS SANTOS E GUSTAVO FELIPE DOS SANTOs, em concurso de pessoas, ag in do em comunhão de esforço e unidade de designo, ciente da il icitude e reprovabilidade de suas condutas, dolosamente, utilizando- se de fraude para dissimular a ação criminosa, mediante simulação de roubo, subtraíram, para si ou para outrem, coisa móvel alheia, con sisten te nos objetos apontados na nota fiscal de mov.1.6 e 1.7, carga aval iada no valor de, aproximadamente, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pertencente à Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, que estava sen do transportada no caminhão Mercedes Benz, placas LXZ3C57, con duzido por DIONE RIBEIRO PIRES, que, na realidade, agiu como coautor do crime. O denunciado Dione Ribeiro Pires, que agiu mediante abuso de con fi an ça, utilizando-se de relação contratual de transportador de carga de alto valor, conduzia o veículo o M.BENZ/L 1620, cor branca, placaLXZ3C37, e transportava a carga, tendo ele repassado informações para Van derl ei da Luz de Freitas, Vitor Natan dos Santos Pontes do Espirito San to, Hugo Henrique dos Santos Ribeiro, Wellington Pereira da Silva, Giovan e Vinícius dos Santos e Gustavo Felipe dos Santos, inclusive nos dias anteriores – 15, 16 e 17/10/2024, e entregou a carga vol un tariam en te aos denunciados. A participação criminosa dos denu n ciados foi confirmada ainda a partir da análise de bilhetagem do n um eral telefônico dos envolvidos, conforme Cautelares registradas sob o n. 0002043-98.2025.8.16.0037. FATO 3 – DA COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME: “Após a consumação do furto qualificado (fato 02), no mesmo dia 22 de outubro de 2024, por volta das 13h10, na Delegacia de Furtos e Roubos de Carga, situada na Rua Lourenço Gbur, nº1783, em Curitiba/PR, o denu n ciado DIONE RIBEIRO PIRES, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dolosamente, executando o objetivo comum da org an ização criminosa descrita no fato 01, provocou a ação de autoridade policial, ao no qual comunicou falsamente a ocorrência do crim e de roubo qualificado que sabia não se ter verificado FATO 4 – ROUBO MAJORADO: “No dia 21 de junho de 2024, por volta das 04h 30m in , em via pública, na BR-116 (Rodovia Régis Bittencourt), aproxim adam en te 30 kms da divisa com o Estado de São Paulo, nesta Com arca de Campina Grande do Sul, os denunciados HUGO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO e JEAN GABRIEL MARQUES, e mais dois indivíduos n ão identificados, atuando em conjunto, todos com vontade e con sciênc ia, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, em con curso de agentes, com unidade de desígnios, um aderindo ao plano del ituoso do outro, previamente ajustados, com ânimo de assenh oream en to definitivo, mediante grave ameaça exercida com o em preg o de arma de fogo subtraíram para todos, coisas alheias móveiscon sisten tes nos objetos (peças de aparelhos celulares), avaliados em aproxim adam en te R$ 15.000,00 (cf. Boletim de ocorrência n. 2024/ 77274 4) da carga que era transportada pela vítima João Pedro Gon çal ves. A vítima João Pedro Gonçalves Leite, agenciador de cargas, informou que no dia 20/06/2024 alguns clientes solicitaram o seu serviço para f azer um transporte deste tipo de carga com destino a São Paulo. Para este transporte, João Pedro solicitou o serviço do motorista e ora denu n ciado JEAN GABRIEL MARQUES. Nesta viagem, João Pedro viajou ju n to com JEAN. Ao passarem pela divisa com o estado de São Paulo, cerca de 30 km, foram abordados por três indivíduos a bordo de um veícul o da marca/modelo LAND ROVER/RANGE ROVER EVOQUE, cor bran ca, os quais realizaram inclusive disparos de arma de fogo. Por diversas circunstâncias, João Pedro suspeitou do envolvimento do m otorista JEAN GABRIEL MARQUES no crime em questão e, visto que teve a impressão que já sabiam do que se tratava a carga, após alguns con tatos, foi informado que JEAN estaria passando por problemas fi n an ceiros e que teria uma dívida com “HUGO”, o qual, à época do roubo, teria um veículo LAND ROVER/RANGE ROVER EVOQUE, cor bran ca (cf. Boletim de ocorrência 2024/772744 e relatório Policial nos autos n. 0002043-98.2025.8.16.0037), evidenciando ainda a existência de um acordo prévio para a substração da carga que estava sob respon sabil idade de Jean. FATO 5 – ROUBO MAJORADO: “No dia 10 de fevereiro de 2025, por volta das 20h30min, em via públ ica, na BR-116 (Rodovia Régis Bittencourt), próximo ao KM 23/24, bairro Paiol de Baixo, nesta Comarca de Campinha Grande do Sul, os denu n ciados JHONATAN CARDOSO DOS SANTOS, MATHEUS CLAUDINOCORREA e LUIZ FELIPE STELLE CORREA, atuando em conjunto, todos com vontade e consciência, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, em concurso de agentes, com unidade de desígnios, um aderin do ao plano delituoso do outro, previamente ajustados, com ân im o de assenhoreamento definitivo, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, efetuaram disparos contra o veícul o para forçar sua parada, e subtraíram para todos, em proveito com um , coisas alheias móveis consistentes nos objetos (produtos variados no valor aproximado de R$ 251.690,13) da carga que era tran sportada pela vítima José Aparecido da Silva (conforme Boletim de ocorrênc ia de n. 2025/176176). Seg un do Consta dos autos que os denunciados cometeram o crime m edian te restrição da liberdade da vítima José Aparecido da Silva a, m an tend o a sob seus poderes, no interior do veículo, sob a mira de revól ver , por cerca de 40 minutos. Na divisão de tarefas para a execução do delito, os denunciados MATHEUS CLAUDINO CORREA e JHONATAN CARDOSO DOS SANTOS deram voz de assalto à vítima, rendendo-a, ao passo que o denunciado LUIZ FELIPE STELLE CORREA prestou apoio logístico para a execução do crim e, qual seja emprestou seu veículo para Jhonatan sabendo que seria utilizado para a prática de crime, ainda aceitou uma con traprestação financeira pelo empréstimo. FATO 6 – ROUBO MAJORADO: “No dia 24 de fevereiro de 2025, por volta das 02h, em via pública, na BR - 116 (Rodovia Régis Bittencourt), próximo ao KM 30, bairro Taquari, n esta Comarca de Campinha Grande do Sul, os denunciados MAYCOW ARANTES CAMPOS, atuando em conjunto com outros três indivíduos n ão identificados, todos com vontade e consciência, cientes da ilicitudee reprovabilidade de suas condutas, em concurso de agentes, com un idade de desígnios, um aderindo ao plano delituoso do outro, previam en te ajustados, com ânimo de assenhoreamento definitivo, m edian te grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, ef e tuaram disparos contra o caminhão para forçar sua parada, e subtraíram para todos, coisas alheias móveis consistentes nos objetos (vestuários) da carga que era transportada pela vítima José Paulo Rodrig ues (conforme Boletim de ocorrência de n. 2025/246441). Seg un do Consta dos autos que o denunciado é vizinho do denunciado HUGO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, e toda a abordagem característica igual ao praticado pela quadrilha. FATO 7 – ROUBO MAJORADO: “No dia 30 de março de 2025, por volta das 1h, em via pública, na BR116 (Rodovia Régis Bittencourt), próximo ao KM 25, bairro Centro, nesta Com arca de Campinha Grande do Sul, os denunciados RENATO DE SOUZA JUNIOR, e outro individuo não identificado, atuando em con ju n to, todos com vontade e consciência, cientes da ilicitude e reprovabil idade de suas condutas, em concurso de agentes, com un idade de desígnios, um aderindo ao plano delituoso do outro, previam en te ajustados, com ânimo de assenhoreamento definitivo, m edian te grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, ef etuaram disparos contra o veículo para forçar sua parada, subtraíram para todos, coisas alheias móveis consistentes nos objetos (produtos variados no valor aproximado de R$ 1.500.000,00) da carga que era tran sportada pela vítima Laércio Borbas Ianuchaskas (conforme Boletim de ocorrência de n. 2025/466391 e vídeo juntado nos autos n. 000204398.2025.8.16.003 7) .Seg un do Consta dos autos que os denunciados cometeram o crime m edian te restrição da liberdade da vítima Laércio Borbas Ianuchaskas, m an tend o a sob seus poderes, no interior do veículo, sob a mira de revól ver , por cerca de 2 kms. FATO 8 – ROUBO MAJORADO: “No dia 15 de abril de 2025, por volta das 02h, em via pública, na BR116 (Rodovia Régis Bittencourt), próximo ao KM 6, nesta Comarca de Cam pin h a Grande do Sul, o denunciado HUGO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, atuando em conjunto com outros dois indivíduos não iden tifi cados, todos com vontade e consciência, cientes da ilicitude e reprovabil idade de suas condutas, em concurso de agentes, com un idade de desígnios, um aderindo ao plano delituoso do outro, previam en te ajustados, com ânimo de assenhoreamento definitivo, m edian te grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, ef etuaram diversos disparos contra o veículo para forçar sua parada, e subtraíram para todos, coisas alheias móveis consistentes nos objetos (produtos diversos no valor de R$ 934.240,24) da carga que era tran sportada pela vítima Ricardo José Coelho (conforme Boletim de ocorrênc ia de n. 2025/481662). Seg un do Consta dos autos que os denunciados cometeram o crime m edian te restrição da liberdade da vítima Ricardo José Coelho, m an tend o a sob seus poderes, no interior do veículo, sob a mira de revól ver , por cerca de 2 kms. Verificou-se ainda que a vítima re con h eceu, com absoluta certeza, o denunciado HUGO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO, como sendo um dos autores do fato”. Os réus Hugo Henrique dos Santos, Vanderlei da Luz de Freitas, Gustavo Felipe dos Santos, Dione Ribeiro Pires, Matheus Claudino Correa, Luiz Felipe Stelle Correa, Vitor Natan dos Santos, Dione Ribeiro Pires, Wellington Pereira, Hugo Henrique dos Santos, Giovane Vinicius dos Santos, Jean GabrielMarques, foram citados (seq. 98.1, 99.1, 146.1, 151.1, 155.1, 160.1, 211.1, 212.1 e 281.1, 213.1, 214.1, 215.1, 129.1) Impugnado o aditamento à denúncia pelas defesas dos réus Gustavo Felipe dos Santos, Vitor Natan dos Santos Pontes do Espírito Santo nos seqs. 156.1, 203.1. Resposta à acusação pelos réus Jean Gabriel Marques (seq. 199.1), Vanderlei da Luz de Freitas (seq. 209.1), Maycow Arantes Campos (seq.218.1), Wellington Pereira (seq. 234.1), Giovane Vinicius dos Santos (seq. 254.1), Hugo Henrique dos Santos Ribeiro (seq. 276.1), Matheus Claudino Correa (seq. 314.1), Luiz Fellipe Stelle Correa (seq. 323.1), Dione Ribeiro Pires (seq. 327.1). O Ministério Público se manifestou pelo prosseguimento do feito (seq. 288.1 e 347.1). Desmembrado o feito em relação aos réus Renato de Souza Júnior e Jhonatan Cardoso dos Santos (seq. 350.1), recebido o aditamento à denúncia, saneado o feito e designada audiência de instrução e julgamento (seq. 372.1), foram ouvidas as vítimas, duas testemunhas arroladas na denúncia, sete testemunhas arroladas pelas defesas (seq. 747.1 a 747.4 e 783.1 a 783.25). As razões foram apresentadas por memoriais. O Ministério Público, em relação ao primeiro fato, pugnou pela condenação dos réus alegando que restou comprovado o vínculo estável, permanente e estruturado entre os treze acusados. No que tange aos fatos 02, 03, 04, 08 e 09, pediu a condenação dos réus diante das provas de materialidade e autoria dos fatos, considerando, em especial, o depoimento do Delegado de Polícia que presidiu a investigação, bem como das vítimas. Quanto aos fatos 05 e 07 do aditamento à denúncia, pediu igualmente a condenação com base no depoimento da autoridade policial e das demais testemunhas. Já quanto aos fatos 06, 10 e 11, aduziu que ficou evidente a materialidade e autoria dos crimes, pois restou comprovada a revenda dos produtos que eram subtraídos das cargas (seq. 812.1). O réu Vanderlei da Luz Freitas pediu sua absolvição alegando a ausência de provas capazes de afirmar a autoria dos fatos já que não restou comprovada sua ligação com os fatos narrados na denúncia, tendo apenas prestado serviço de transporte por aplicativo, de modo que o fato de seu celular ter sido identificadotrafegando pelo local dos fatos não é suficiente a imputar o crime. Aduziu a ausência de provas do dolo na sua conduta, pois quando prestou o serviço não tinha ciência que se destinava à prática de crime. Em relação ao crime de associação criminosa, sustentou que não ficou comprovada estabilidade e permanência entre o réu e os demais denunciados, eis que conhecia apenas Hugo. Subsidiariamente, pugnou pela desclassificação para o crime descrito no artigo 348, do Código Penal.(seq. 816.1). A defesa do réu Jean Gabriel Marques arguiu, preliminarmente, a nulidade do feito por cerceamento de defesa eis que as perguntas formuladas pela defesa em audiência de instrução e julgamento foram indeferidas. No mérito, aduziu que inexistem provas da autoria dos crimes por ausência de vínculo objetivo com os demais denunciados tendo a denúncia se baseado unicamente na suposição do delegado de polícia e da vítima, tendo sido contratado como motorista eventual por João Pedro, sem envolvimento com terceiros, argumentando que o reconhecimento pessoal é prova frágil e não deve ser utilizado como prova única para a condenação. Subsidiariamente, requereu a desclassificação para o crime de furto, eis que não ficou cabalmente demonstrada a prática de violência ou grave ameaça (seq. 823.1). A defesa do réu Dione Ribeiro Pires pediu sua absolvição em relação ao crime de associação criminosa argumentando a ausência de provas imprescindíveis para a tipificação do crime, quais, sejam, a estabilidade e permanência do vínculo associativo, já que a prova dos autos limitou-se a demonstrar a coautoria do crime de furto do segundo fato e a única prova dos autos que fundamentou a imputação do crime foi o seu contato salvo na agenda telefônica, que se mostra frágil para a condenação. Em relação aos crimes de furto qualificado e falsa comunicação de crime, reconheceu a autoria, pugnando pela incidência da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena. Requereu, ainda, o afastamento da qualificadora do abuso de confiança em relação ao furto qualificado, bem como, para os demais crimes, a fixação de regime inicial semiaberto para dar início ao cumprimento da pena e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (seq. 828.1). A defesa dos réus Giovane Vinícius dos Santos e Gustavo Felipe dos Santos pediu sua absolvição em relação ao primeiro fato alegando pois ausente provasdo vínculo estável e permanente entre os réus e os demais acusados, existindo apenas uma coautoria eventual. Quanto ao crime de furto qualificado, requereu a absolvição do réu Gustavo Felipe dos Santos por ausência de provas do dolo na conduta dos réus, sendo vedada a responsabilidade objetiva no direito penal e a absolvição do réu Giovane Vinícius dos Santos por erro de tipo essencial, já que acreditava estar realizando apenas um serviço de transporte, sem ter ciência sobre a finalidade criminosa. Subsidiariamente, em caso de condenação, requereu a aplicação da pena no mínimo legal, a incidência da circunstância atenuante da confissão espontânea, já que reconheceu os fatos objetivos, negando apenas o dolo (seq. 830.1). A defesa do réu Matheus Claudino Correa, pediu sua absolvição em relação ao crime descrito no fato 5 alegando a ausência de provas suficientes para a condenação, eis que sua participação foi apenas presumida por ser irmão de Luiz Felipe e não comprovada. Ainda, requereu o afastamento da causa de aumento de pena relativa à restrição de liberdade da vítima. No que tange ao crime de associação criminosa, alegou a ausência de provas de estabilidade e permanência e vínculo associativo entre o acusado e os demais coautores. Em caso de condenação, pediu a aplicação da causa de diminuição de pena da participação de menor importância no crime de associação criminosa (seq. 837.1). A defesa do réu Maycow Arantes Campos arguiu, preliminarmente, que o Ministério Público acrescentou imputação ao acusado que não estava no aditamento a denúncia, devendo ser desconsiderada. No mérito, em relação ao crime de associação criminosa, pugnou pela absolvição do réu por insuficiência probat ória já que não foi comprovado prévio ajuste, estabilidade ou permanência. Quanto ao fato 06, pugnou pela improcedência da inicial acusatória em virtude da ausência de provas suficientes e capazes de ensejar a condenação. Em caso de condenação, requereu a aplicação da pena no mínimo legal, bem como o afastamento da qualificadora do roubo referente à utilização de arma de fogo, com a fixação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (seq. 838.1).A defesa do réu Hugo Henrique dos Santos Ribeiro arguiu, preliminarmente, a nulidade da quebra de sigilo, eis que não houve decisão judicial autorizando a medida. No mérito, em relação ao crime de associação criminosa, alegou inexistir em provas de estabilidade, permanência, ou mesmo informações nos autos que apontem a sua posição hierárquica e função dentro do grupo criminoso, baseando a imputação em amizade pretérita. Quanto ao fato 02, pugnou pela aplicação da circunstância atenuante da confissão espontânea, e pelo afastamento da qualificadora da prática do crime mediante fraude, eis que não houve qualquer diminuição da vigilância do motorista, que participou da empreitada criminosa. No que tange aos fatos 04 e 08, alegou que não há provas da autoria do crime pelo réu porquanto todas as provas produzidas derivam unicamente do inquérito policial, bem como baseou-se de um reconhecimento inválido, que não possuem sustentação jurídica para ensejar a condenação, pedindo a aplicação da pena no mínimo legal, a incidência da circunstância atenuante da confissão espontânea, a aplicação da causa especial de diminuição de pena da participação de menor importância e o afastamentos das qualificadoras da fraude (Fato 02), de emprego de arma de fogo e restrição da liberdade (Fato 04) e afastamento das qualificadoras quanto ao Fato 08, com a fixação do regime inicial aberto para o cumprimento da pena e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (seq. 844.1). A defesa do de Luiz Felipe Stelle Correa arguiu, preliminarmente, a nulidade do feito por violação ao princípio da correlação e tentativa indevida de mutatio libelli, eis que na denúncia e em seu aditamento teriam sido imputados ao réu os fatos 01 e 05 e em alegações finais, o órgão Ministerial imputou também os fatos 06 e 07. No mérito, pediu a absolvição em relação ao crime de associação criminosa, diante da inexistência de provas de vínculo, estabilidade ou permanência com os demais acusados. Subsidiariamente, sustentou o reconhecimento da participação de menor importância do réu no crime de associação criminosa. Quanto ao crime de roubo, aduziu a ocorrência de bis in idem , já que o crime foi imputado no primeiro fato e, em caso de condenação, pediu o afastamento da valoração do uso de arma de fogo nos dois fatos. Quanto à dosimetria da pena, pediu a aplicação da pena no mínimo legal, o afastamento da causa de aumento de pena da restrição de liberdade da vítima,e reconhecimento da aplicação da participação de menor importância, com a fixação do regime inicialmente aberto para início do cumprimento da pena e pela substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (seq. 845.1). A defesa do réu Wellington Pereira da Silva arguiu, preliminarmente, a nulidade da quebra de sigilo telefônico sustentando que não houve autorização judicial para a prática da diligência. No mérito, em relação ao primeiro fato, requereu a absolvição argumentando a inexistência de elementos que indiquem a posição hierárquica, função, vínculo de estabilidade e permanência do réu com os demais acusados. Em relação ao crime descrito no Fato 02, sustentou não existirem provas concretas e capazes de afirmar a autoria do crime pelo réu. Subsidiariamente, na hipótese de condenação, pugnou pelo reconhecimento da participação de menor importância do acusado e pelo afastamento da qualificadora da prática do crime mediante fraude. Quanto à dosimetria da pena, pleiteou a aplicação no mínimo legal, o afastamento das qualificadoras e a fixação do regime inicial aberto para cumprimento da pena com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (seq. 846.1). Por fim, a defesa de Vitor Natan dos Santos Pontes do Espírito Santos arguiu, preliminarmente, a nulidade da quebra de sigilo telefônico por ausência de autorização judicial para a prática da diligência. No mérito, em relação ao primeiro fato, pediu a absolvição afirmando a inexistência de elementos que indiquem a posição hierárquica, função, vínculo de estabilidade e permanência do réu com os demais acusados. Em relação ao crime descrito no Fato 02, sustentou não existirem provas concretas e capazes de afirmar a autoria do crime pelo réu. Subsidiariamente, na hipótese de condenação, pugnou pelo reconhecimento da participação de menor importância do acusado e pediu o afastamento da qualificadora da prática do crime mediante fraude, com a fixação da pena no mínimo legal, o afastamento das qualificadoras, a fixação do regime inicial aberto para seu cumprimento e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (seq. 849.1). Atualizados os antecedentes criminais (seq. 850 a 860), vieram os autos conclusos para sentença.F U N D A M E N T A Ç Ã O Imputa - se aos réus: • Dione Ribeiro Pires a prática dos crimes descritos nos artigos 155, §4°, inciso II e IV, 288 e 340, todos do Código Penal; • Vanderlei da Luz de Freitas, Vitor Natan dos Santos Pontes do Espírito Santo, , Wellington Pereira da Silva, Giovane Vinicius dos Santos e Gustavo Felipe dos Santos a prática dos crimes descritos nos artigos 155, §4°, incisos II e IV e 288, ambos do Código Penal; • Hugo Henrique dos Santos Ribeiro, a prática dos crimes descritos nos artigos 157, §2°, incisos II e V e §2°-A, inciso I, por duas vezes, 155, §4°, incisos II e IV, e 288, todos do Código Penal; • Jean Gabriel Marques, Jhonatan Cardoso dos Santos, Luiz Felipe Stelle da Silva, Matheus Claudino Correa, Maycow Arantes Campos, Renato de Souza Júnior, a prática dos crimes descritos nos artigos 157, §2°, incisos II e V e §2°-A, inciso I e 288, ambos do Código Penal. Antes de adentrar no mérito cumpre enfrentar as preliminares arguidas pela defesa dos réus: Da alegação de nulidade por cerceamento da defesa porque foram indeferidas as perguntas realizadas na audiência de instrução e julgamento. O pleito não merece prosperar uma vez que na audiência de instrução e julgamento é dado ao Magistrado, como destinatário final da prova, a possibilidade de indeferir perguntas que considerar irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sem que enseja nulidade do feito, cite-se o julgado: CORREIÇÃO PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. INDEFERIMENTO DE UMA DAS PERGUNTA FORMULADAS PELA DEFESA TÉCNICA À TESTEMUNHA INQUIRIDA. MAGISTRADO QUE DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PODE INDEFERIR QUESTIONAMENTOS IMPERTINENTES . NOS TERMOS DO ARTIGO 400, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL “NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, [.]PROCEDER - SE - Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, [.] INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO. AS PROVAS SERÃO PRODUZIDAS NUMA SÓ AUDIÊNCIA, PODENDO O JUIZ INDEFERIR AS CONSIDERADAS IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS .” INDEFERIMENTO DA PERGUNTA QUE FOI JUSITIFACO PELO JUÍZO APÓS ESCLARECIMENTO QUANTO AO OBJETIVO DO QUESTIONAMENTO. ATO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO. REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DO ATO IND EFERIDO QUE NÃO SE MOSTRA APTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO . NULIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO CONSTATADO. SISTEMA PENAL BRASILEIRO QUE ADOTA O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (PERSUASÃO RACIONAL) NO SISTEMA DE VALORAÇÃO DAS PROVAS, SEGUNDO O QUAL O MAGISTRADO JULGA A CAUSA DE ACORDO COM A SUA CONVICÇÃO A RESPEITO DAS PROVAS PRODUZIDAS LEGALMENTE NO PROCESSO, EM DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA CONFORME SE INFERE DOS AUTOS DE ORIGEM. CORREIÇÃO PARCIAL CONHECIDA E IMPROCEDENTE. (TJ - PR 00406316220238160000 Bandeirantes, Relator.: substituto pedro luis sanson corat, Data de Julgamento: 14/08/2023, 4ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 14/08/2023) No presente caso, em que pese tenham sido indeferidos alguns questionamentos pela defesa do réu, a vedação não foi apta a prejudicar o contraditório e ampla defesa, inexistindo cerceamento de defesa. Da alegação de nulidade em virtude da violação ao princípio da correlação, eis que o Ministério Público, em denúncia e aditamento imputou aos réus dois crimes e nas alegações finais atribuiu a eles quatro condutas. Embora assista razão aos réus, eis que em alegações finais o Ministério Público tenha imputado aos réus, além dos fatos descritos na denúncia e no aditamento, o sétimo fato, sem contudo, aditar a inicial novamente, a questão não diz respeito a nulidade.Co m efeito, nos termos do artigo 384 do Código de Processo Penal, após finalizada a instrução probatória, poderá o Ministério Público aditar a denúncia se entender cabível nova definição jurídica do fato, no caso dos autos, não tendo sido promovido o aditamento pelo Ministério Público e não oferecida a possibilidade aos réus de se manifestar a respeito das condutas, em ofensa ao princípio da correlação, ao contraditório e a ampla defesa, a hipótese é de afastamento do pedido, o que não impede a instauração de novo inquérito para apu rar os fatos. Da alegação de nulidade da quebra de sigilo e interceptação telefônica por ausência de autorização judicial. Também essa preliminar não merece prosperar uma vez que consta do seq. 14.1 dos autos de Medida Cautelar Inominada nº 0000159-34.2025.8.16.0037, consta que em 19/01/2025 foram deferidos os pedidos de interceptação telefônica, telemática das contas de WhatsApp, bem como o afastamento do sigilo de dados eletrônicos dos aparelhos telefônicos dos investigados e em 27/02/2025 foi deferida sua prorrogação, portanto, ao contrário que sustenta a defesa dos réus, as diligências foram devidamente analisadas e deferidas, não havendo que se falar em nulidades. Superadas as questões, passo a análise do mérito. Do crime de associação criminosa armada, artigo 288, §1° do Código Penal Narra o aditamento à denúncia que, em horário não precisado nos autos, porém reiteradamente, e antes do mês de outubro de 2024, os denunciados, Dione Ribeiro Pires, Giovane Vinícius dos Santos , Gustavo Felipe dos Santos, Hugo Henrique dos Santos Ribeiro, Jean Gabriel Marques, Jhonatan Cardoso dos Santos, Luiz Felipe Stelle Correa, Matheus Claudino Correa, Maycow Arantes Campos, Renato de Souza Júnior, Vanderlei da Luz de Freitas, Vitor Natan dos Santos Pontes do Espírito Santo e Wellington Pereira da Silva, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, previamente ajustados, cientes da ilicitude e reprovabilidade de seus comportamentos, dolosamente, associaram-se, com estabilidade e permanência, para o fim de praticar crimes patrimoniais, notadamente roubo de cargas, mediante emprego de arma de fogo.Através da ação cautelar inominada n° 0002043-98.2025.8.16.0037 iniciou-se a investigação referente ao roubo de uma carga de peças eletrônicas, da empresa Samsung, em 22 de outubro de 2024, em que foram identificados diversos denunciados atuando em conjunto. Consta, ainda, que o modus operandi adotado pela associação criminosa consistia no levantamento da rotina das entregas de cargas pelos motoristas, circulando em comboio, identificando as datas, horários e locais, praticando o roubo com veículos utilitários, com clara divisão de trabalho entre os integrantes. Assim agindo, os réus teriam incorrido na prática do crime descrito no artigo 288, §1° do Código Penal: Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 1º A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. A materialidade do crime restou amplamente demonstrada e pode ser extraída dos Boletins de Ocorrências n° 2024/1321193 (seq. 1.2), 2024/772744, 2025/176176, 2025/233466, 2025/246441, 2025/312756, 2025/466391, 2025/492068, 2025/481662, 2023/33656 (seq. 1.6, 1.8, 1.16, 1.17, 1.23, 1.24, todos dos autos n° 0002043-98.2025.8.16.0037), relatórios de investigação (seq. 1.37, 1.38 e 1.39, dos autos n° 0002043-98.2025.8.16.0037), Ação Cautelar Inominada de quebra de sigilos e interceptações telefônicas e telemáticas (0000159 - 34.2025.8.16.0037), relatório técnico da Polícia Rodoviária Federal (seq. 1.12 e 1.40 dos autos n° 0002043-98.2025.8.16.0037) relatório de extração e análise do celular (seq. 1.15), reconhecimento fotográfico (seq. 1.36 dos autos n° 0002043-98.2025.8.16.0037), vídeos de abordagens dos veículos (seq. 1.10, 1.11, 1.19, 1.20, 1.26, 1.31, 1.32). A autoria em relação aos réus Hugo, Vitor Natan, Jhonatan e Vanderlei restou claramente demonstrada, contudo, quanto aos réus Dione, Wellington, Giovanne, Gustavo, Matheus, Luiz Fellipe , Maycow e Jean, não há provas de que teriam se associado para a prática reiterada de crimes.Inicialmente, cumpre relatar que a operação policial teve início em virtude da denúncia feita por Dione Ribeiro Pires, motorista de caminhão, de um roubo de carga ocorrido em 22/10/2024, quando foram roubados, além da carga, o seu celular e seu cartão de crédito. Através de informações obtidas através da operadora de celular e do Banco Bradesco, no qual o denunciado tinha conta, constatou-se que Dione teria simulado sua condição de vítima já que seu celular e seu cartão continuaram em sua posse. A partir do registro do primeiro roubo, chegou ao conhecimento da Polícia Civil a notícia de diversos outros crimes com idêntico modus operandi, em que os motoristas dos caminhões eram abordados de forma violenta e mediante disparos de arma de fogo, geralmente por outros dois veículos utilitários, ordena ndo que o motorista descesse do caminhão, levando a carga à local ermo, onde realizavam o transbordo e posterior encaminhamento, liberando, na sequência, o caminhão e o motorista. Diante das diversas notícias de crimes, a Polícia Civil iniciou as diligências visando estabelecer conexão entre eles e identificar os autores dos fatos. A cada queixa registrada eram obtidos novos elementos, o que permitiu identificar os veículos através de cruzamento de dados, imagens de câmeras, deslocamento de GPS e relatórios da Polícia Rodoviária Federal, concluindo-se: No roubo registrado por Dione, através das imagens das câmeras da Rodovia verificou - se que participaram do roubo os veículos Hyundai/HB20 10M Sense, cor prata, de placas BEC5E42 e VW/Polo Track MA, cor cinza, de placas TKD0I65, conforme tabela abaixo:Além disso, tais veículos foram registrados entre os dias 15 e 18 de outubro de 2024 circulando próximo ao caminhão M.Benz/L 1620, placas LXZ3C37 e também o veículo I/VW Jetta 2.0T, de placas MMJ5I68, conforme consta abaixo: Demonstrou - se, portanto, que tais veículos sempre circulavam juntos, o que comprova o vínculo entre eles. Comprovada a presença dos veículos no roubo do dia 22/10/2024, a autoridade policial promoveu a identificação dos proprietários e motoristas, concluindo que o veículo HYUNDAI/HB20 10M SENSE, cor prata, placa BEC5E42 está registrado em nome de Vanderlei da Luz de Freitas e o veículo I/VW JETTA 2.0T, cor branca, placa MMJ5I68 está registrado em nome de Vitor Natan dos SantosPontes do Espírito Santo, cujo proprietário anterior é Marcos da Luz de Freitas, irmão de Vanderlei. Por fim, o veículo VW/POLO TRACK MA, cor cinza, placa TKD0I65 foi alugado por Giovane Vinicius dos Santos e o responsável financeiro pela locação foi Gustavo Felipe dos Santos, irmão de Giovane, que teve início em 10/10/2024 e término em 23/10/2024, um dia após o suposto roubo da carga registrada por Dione. Ainda no decorrer da investigação do primeiro roubo, em 22/10/2024, em junho de 2024 aconteceu outro roubo, no qual João Pedro Gonçalves, agenciador de cargas, foi procurado por alguns clientes para realizar um frete no dia 21/06/2024 com destino à São Paulo e para o transporte, João solicitou o serviço do motorista Jean Gabriel Marques, viajando juntos. Enquanto passavam pela divisa com o Estado de São Paulo, foram abordados por três indivíduos que estavam no veículo LAND ROVER/RANGE ROVER EVOQUE, cor branca. João Pedro Gonçalves, desconfiou da participação de Jean Gabriel Marques na empreitada criminosa, já que obtiveram informações de que estava passando por dificuldades financeiras devido à uma dívida com Hugo Henrique dos Santos Ribeiro, posteriormente, visualizado em uma foto em redes sociais em cima da Land Rover, cuja placa foi identificada como AYM3040 e que havia sido utilizada para a prática do roubo do dia 21/06/2024 (seq. 1.37, fl. 15). Conforme relatório técnico da Polícia Rodoviária Federal, o veículo FIAT/DUCATOMAXICARGO, cor amarela, placa IUQ7F76, alvo do roubo do dia 21/06/2024, foi acompanhado pelo veículo I/LREVOQUEDYNAMIC5D, cor branca, placa AYM-3040. Na busca pela identificação dos proprietários ou motoristas dos veículos, em diligências à alguns endereços foram identificados o veículo HYUNDAI/HB20 10M SENSE, cor prata, placa BEC5E42, de propriedade de VANDERLEI DA LUZ DEFREITAS estacionado na frente do endereço de registro (Rua Treze de Maio, n° 545, Jardim Menino Deus, Quatro Barras. O veículo I/VW JETTA 2.0T, cor branca, placa MMJ5I68, foi visualizado próximo ao endereço de registro e o condutor era Hugo Henrique dos Santos Ribeiro. Na residência de Vitor Natan e Hugo Henrique foram visualizados os veículos I/VW JETTA 2.0T, cor branca, placa MMJ5I68 e CHEVROLET/CRUZE LT NB, cor cinza, placa EYO1I69.Em relação ao veículo VW/POLO TRACK MA, placa TKD0I65, através do relatório do GPS obtido com a locadora, foi possível verificar que em 15/10/2024 permaneceu parado na residência de Gustavo Felipe dos Santos e passou pela casa de Giovane Vinicius dos Santos. No mesmo dia, o veículo deslocou-se à Campina Grande do Sul para a rua de registro do veículo Jetta. No dia 17/10/2024, o veículo chega na residência de Vanderlei da Luz de Freitas, proprietário do Hyundai/HB20, e após as 21h04min chega nos endereços de Vitor Natan e Hugo Henrique, comprovando o vínculo entre os réus Gustavo, Vitor e Hugo. N os dias 21 e 22 de outubro de 2024, quando ocorreu o roubo relatado por Dione, o veículo Pollo se deslocou ao endereço de Gustavo Felipe, chegando no endereço de Vitor Natan e Hugo Henrique às 20h45min. Das 21h18min às 04h do dia 22/10/2024 o veículo Pollo circulou pela Rodovia Régis Bittencourt e às 04h17min retornou a Campina Grande do Sul. No perfil do Instagram de Vitor Natan verificou-se que Dione Ribeiro Pires, suposta vítima do roubo do dia 22 de outubro, segue seu perfil, confirmando que Dione não foi vítima do crime, mas sim coautor da empreitada criminosa. Ainda, de 14/10/2024 a 23/10/2024 foram registradas passagens pela Praça de Pedágio localizadas na Rodovia Régis Bittencourt, dos veículos HYUNDAI/HB20, M.BENZ/L 1620, I/VW JETTA 2.0T, VW/POLO TRACKMA. Desse modo, a partir da investigação dos veículos, extrai-se que estavam envolvidos em ao menos dois roubos, do dia 22/10/2024 e 20/06/2024, os veículos HYUNDAI/HB20, I/VW JETTA 2.0T, VW/POLO TRACKMA e I/LREVOQUEDYNAMIC5D, identificando-se como proprietários ou motoristas, Vanderlei, Vitor Natan, Gustavo como locador e Giovane como responsável financeiro e Hugo, respectivamente. Do relatório produzido com base nos registros telefônicos dos réus, foi possível obter as seguintes informações (seq. 1.38, autos n° 0002043- 98.2025.8.16.0037): A partir da análise dos numerais 41-98835.1767 e 41-98904.0296 (pertencentes à Hugo Henrique dos Santos), 41-99615.4707 (pertencente à Giovane Vinicius dos Santos), 41-98740.1188, 41-98530.2239 e 41-8530-2239 (pertencentes àVanderlei da Luz de Freitas), 41-98737.2744 (pertencente à Vitor Natan dos Santos do Espírito Santo), 41-99961.4614 e 11-94949.7939 (pertencentes à Dione Ribeiro Pires), através da Estação Rádio Base, foi possível colocá-los no local de alguns dos fatos. Em relação aos numerais 41-99692.9008 (pertencente à Gustavo Felipe dos Santos), 41-99615.4707 e 41-99937.4020 (pertencente à Giovane Vinicius dos Santos), não se extraiu nenhum dado que os colocasse aos locais dos fatos. Da linha telefônica de Hugo Henrique dos Santos, que foi citado na oitiva de João Pedro Gonçalves, vítima do roubo do dia 20/06/2024, a partir da geolocalização de seu número de celular (41-98835.17.67) foi possível comprovar que ele estava presente no local e horário dos fatos. Do relatório de seq. 1.39 (autos n ° 0002043-98.2025.8.16.0037): Do numeral 41-99721.7637, pertencente à Wellington Pereira da Silva, foi possível extrair que em 21/10/2024, data anterior ao crime do dia 22/10/2024, esteve em deslocamento pelo local dos fatos, em horários praticamente simultâneos em relação ao demais denunciados. Além disso, foi constatado o vínculo entre Hugo e Jean Gabriel Marques, já que o numeral 41-99877.6147 (pertencente à Jean) está cadastrado na agenda de Hugo Henrique. Jean era proprietário do veículo Fiat/Ducato, que foi alvo do crime registrado em 20/06/2024. Através do número telefônico de Jean, vulgo “Juninho Zumbi”, verificou-se uma conversa com Hugo em que conversam sobre um trabalho a ser realizado, descrevendo que terão de 20 a 25 Iphones, o que provavelmente, seja outro roubo de carga a ser realizado. Jean, ainda em conversa com Hugo por áudio, fala “Gay, piá, falou agora pouco, que ia chegar uma carga de 7 milhões hoje”. Contudo, em relação aos crimes investigados, não se obteve êxito em comprovar o vinculo. Em relação ao roubo do dia 10/02/2025, a polícia civil, através da análise do celular de Luiz Fellipe Stelle Correa, bem como das câmeras de segurança do caminhão obteve êxito em identificar que foi utilizado o veículo CHEVROLET/CORSA, placas MEG8B15, cuja propriedade era de Luiz Fellipe Stelle. Durante seu interrogatório, o acusado admitiu ter emprestado o veículo àJhonatan, estando ciente que seria utilizado para a prática de uma “fita”, confirmando que Jhonatan Cardoso dos Santos, retirou o veículo em 09/02/2025 e devolveu em 11/02/2025. Das conversas de WhatsApp obtidas do celular de Luiz Fellipe identificou-se que no dia 09/02/2025, conversava com Jhonatan Cardoso dos Santos, em que o questiona se poderia emprestar o veículo para realizar uma “fita”, informando que sabe da carga e que havia alguém repassando as informações privilegiadas a eles. Luiz, avisa, ainda, que seu irmão, Matheus Claudino Correa (vulgo Jango) também tem um carro, um Gol e Jhonatan avisa que irá falar com ele também. Da conversa entre Luiz Fellipe e Matheus Claudino (vulgo Jango) extrai-se que no dia 11 de março, após um roubo de carga da loja Pernambucanas, Luiz pergunta para Matheus quanto ele quer em todas as roupas, pois teria um comprador. Além disso, foi possível extrair que Luiz Fellipe tentou negociar armas de fogo, concluindo-se o relatório: “Ademais, no curso da investigação, restou evidenciada a participação do grupo criminoso em, pelo menos, outros quatro eventos delituosos de natureza análoga. Em todos os casos, o modus operandi empregado, consistente na abordagem de motoristas na rodovia federal BR-116, no município de Campina Grande do Sul, sentido São Paulo, manteve-se inalterado. Salienta-se, ainda, a recorrência no tipo de armamento utilizado nos assaltos, invariavelmente um revólver e uma arma longa. Corroboram tais fatos os registros de ocorrência policial de números Bo nº 2025/62083, Bo nº 2025/176176, Bo nº 2025/233466, Bo nº 2025/246441 e Bo nº 2025/31275, que descrevem cinco roubos perpetrados com o mesmo padrão de execução na referida localidade.” No que tange ao crime praticado no dia 24/02/2025, de uma carga de aparelhos celulares, houve a notícia de que eram aproximadamente quatro indivíduos, um deles com arma de fogo, a bordo de um FIAT/PALIO, de cor pra, observou-se que nenhum veículo com estas características foi localizado no dia dos fatos, contudo, foi registrado um veículo RENAULT/SANDERO, cor prata, de placas adulteradas, que tem como proprietária documental Darlene de Fátima Arantesde Campos e o seu filho é Maycow Arantes Campos, tendo sido identificado como passageiro Luiz Fabiano Correa Chaves. O delegado de polícia, André Gustavo Feltes, em seu depoimento judicial declarou que: A investigação começou após a notícia de um roubo de carga envolvendo a suposta vítima da época, Dione. Foi relatado que ele retornava de São Paulo transportando peças da Samsung quando teria sido abordado logo após entrar no Estado do Paraná. Segundo ele, homens armados o abordaram e, além da carga, levaram seu cartão e seu celular. A partir dessa narrativa, a investigação iniciou - se considerando a hipótese de roubo. Nas primeiras checagens, já surgiram divergências entre o que ele relatou e o que realmente aconteceu. Uma das inconsistências era sobre o roubo do celular e do cartão de crédito. Após o envio de ofícios, verificou-se que o celular continuou sendo utilizado pelo próprio Dione depois do fato e o Banco Bradesco também informou que não havia qualq uer comunicação de roubo e que o cartão seguiu sendo usado normalmente por ele. A Polícia Rodoviária Federal foi oficiada para ajudar na localização dos veículos envolvidos. Identificou-se um HB20 supostamente utilizado no crime. Ao analisar os dados, verificou-se que o veículo Polo que era locado em nome de Gustavo, irmão de Giovane, e repassaram o rastreamento do veículo na data dos fatos. A PRF informou que, em datas anteriores, o veículo da vítima, do Dione, havia trafegado junto com um Jetta, que foi identificado como sendo de Hugo. Essas informações chamaram atenção pois os mesmos veículos estavam circulando juntos em datas anteriores, o cartão de crédito e o celular, que teriam sido roubados continuavam sendo utilizados pela vítima e, na checagem das redes sociais, foi verificado que Hugo, titular do Jetta, era amigo de Dione. O Jetta também já havia circulado em outras ocasiões com o HB20 usado no dia do suposto roubo. Através do rastreamento do histórico do POLO na data do fato, constatou-se que quem realmente utilizava o veículo era Giovane, irmão de Gustavo, que era o titular do contrato e constava como motorista. Na data do crime, esse veículo saiu da casa de Giovane, permaneceu na casa de Gustavo por um período e depois passou pela casa de outros investigados, conforme o rastreamento. Os veículos envolvidos no dia do fato eram um HB20, prata, conforme informado pela vítima, de Vanderlei e um Pollo,locado pelo Gustavo, tendo como condutor o Giovani e um Jetta registrado em nome de Vitor Natan, mas que, segundo as diligências, era usado por Hugo, tio dele. Com base nessas informações preliminares, foram solicitadas interceptações telefônicas e o afastamento do sigilo de dados de alguns investigados. A análise dos registros permitiu verificar o histórico de localização dos aparelhos, reconstruindo o deslocamento dos investigados antes, durante e após o crime, e cruzando essas informações com as passagens dos veículos nas rodovias. Essa análise possibilitou identificar a presença de alguns envolvidos na dinâmica do crime. Foi confirmada a participação de Giovane, Hugo e Vanderlei. Em relação a Gustavo, não foi possível comprovar por ERB que ele estivesse presente no local, embora seu veículo estivesse envolvido. A dinâmica mostrou que, antes do crime, os investigados estavam em pontos compatíveis com os veículos rastreados. Durante o crime, também permaneceram nas mesmas regiões e depois seguiram até a divisa com São Paulo, acompanhando o trajeto do caminhão. Todo esse conjunto foi confirmado em relatório, alinhando os dados de localização com o rastreamento do Polo e com as informações fornecidas pela PRF, o que indicou a participação dos investigados na execução do crime. Essa foi uma parte da investigação. Em paralelo a isso, havia outro inquérito na delegacia referente a um roubo ocorrido no ano anterior envolvendo uma van roubada na região de fronteira. Esse fato levantou indícios de possível envolvimento de Hugo, pois as supostas vítimas, Jean e João, relataram ter sido abordadas enquanto transportavam mercadorias para São Paulo. Segundo o registro inicial, um veículo Land Rover teria efetuado disparos para forçar a parada. A princípio o caso chegou como roubo de carga, mas João apresentou desde o início desconfianças sobre o comportamento de Jean, que sumiu após o fato e teria comentado sobre uma dívida com Hugo. João procurou a delegacia para prestar esclarecimentos e indicou a possível participação de Jean, em conjunto com Hugo, utilizando a Land Rover branca. Nas redes sociais foi possível identificar que Hugo possuía um veículo desse modelo na época dos fatos. A PRF também identificou os veículos que circularam em comboio naquele crime. Esses dois episódios foram o ponto inicial da investigação. Paralelamente, em fevereiro de 2025, começaram a surgir diversos boletins de ocorrência, um ou dois por semana, relatando novos roubos na região entre os quilômetros 25 e 30 da BR, em Campina G
