Ementa
64,32 Exequente(s): THIAGO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA ARMARINHOS Executado(s): MERCADO EMPORIO LTDA Sentença: 1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/1995. 2. Primeiramente, cumpre salientar que a aplicação subsidiária do art. 485 do Código de Processo Civil é plenamente cabível nos processos de execução, na medida em que o art. 924 não trata dos casos de extinção em razão do abandono do processo[1]. Desta forma, considerando que a parte exequente deixou de cumprir os atos e diligências que lhe incumbiam para impulsionar o processo, por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei nº 9.099/95. 3. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se, registre-se e intime-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Processo: 0001303-74.2023.8.16.0211 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.764,32 Exequente(s): THIAGO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA ARMARINHOS Executado(s): MERCADO EMPORIO LTDA Sentença: 1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/1995. 2. Primeiramente, cumpre salientar que a aplicação subsidiária do art. 485 do Código de Processo Civil é plenamente cabível nos processos de execução, na medida em que o art. 924 não trata dos casos de extinção em razão do abandono do processo[1]. Desta forma, considerando que a parte exequente deixou de cumprir os atos e diligências que lhe incumbiam para impulsionar o processo, por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei nº 9.099/95. 3. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se, registre-se e intime-se. 4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cumprimento das formalidades de praxe. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito [1] DIDIER JR., Fredie apud SOUZA, Gelson Amaro de. Curso de direito processual civil: execução / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira – 10. Ed. Rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, p. 472.
