Diante do exposto HOMOLOGO a desistência, para que surta seus efeitos jurídicos, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, diante da ausência de triangulação da relação processual. Eventuais custas remanescentes pelo desistente. Promova-se a baixa em eventuais restrições junto ao sistema RENAJUD, oriundas destes autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3259-6695 - Celular: (44) 3259-6695 “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0001849-41.2024.8.16.0132 Processo: 0001849-41.2024.8.16.0132 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Registrado na ANVISA Valor da Causa: R$58.800,00 Requerente(s): MARIA VASCONCELOS GOMES representado(a) por ROS NGELA GOMES Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA 1. A parte autora desistiu da ação e pugnou pela sua extinção sem julgamento de mérito. A desistência da parte configura motivo para que seja extinto o processo. Vale destacar que a parte requerida, manifestou-se favorável ao pedido. 2. Diante do exposto HOMOLOGO a desistência, para que surta seus efeitos jurídicos, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, diante da ausência de triangulação da relação processual. Eventuais custas remanescentes pelo desistente. Promova-se a baixa em eventuais restrições junto ao sistema RENAJUD, oriundas destes autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se. No mais, cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, no que for aplicável. Diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito
