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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5004469-63.2024.4.03.6104

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
5004469-63.2024.4.03.6104
Inteiro teor

Ementa

-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004469-63.2024.4.03.6104 AUTOR: COLEGIO DOM BOSCO LTDA REPRESENTANTE: MILDA MARIANO REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MILDA MARIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 SENTENÇA Vistos, Considerando o trânsito em julgado, proceda a Secretaria a alteração da classe judicial para Cumprimento de Sentença Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação pelo réu, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004469-63.2024.4.03.6104 AUTOR: COLEGIO DOM BOSCO LTDA REPRESENTANTE: MILDA MARIANO REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MILDA MARIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 SENTENÇA Vistos, Considerando o trânsito em julgado, proceda a Secretaria a alteração da classe judicial para Cumprimento de Sentença Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação pelo réu, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.