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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Termo Circunstanciado 0004432-09.2025.8.16.0182

Julgamento
07/01/2026
Publicação
DJEN 19/01/2026
Número único (CNJ)
0004432-09.2025.8.16.0182
Inteiro teor

Ementa

FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004432-09.2025.8.16.0182 Processo: 0004432-09.2025.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Data da Infração: 21/11/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JULIANA SEVERINO PIZA SENTENÇA Vistos., Diante do integral cumprimento da proposta de Transação Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte noticiada JULIANA SEVERINO PIZA, com fulcro no art. 76, §4º e art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Diligências e anotações necessárias.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004432-09.2025.8.16.0182 Processo: 0004432-09.2025.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Data da Infração: 21/11/2024 Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): JULIANA SEVERINO PIZA SENTENÇA Vistos., Diante do integral cumprimento da proposta de Transação Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte noticiada JULIANA SEVERINO PIZA, com fulcro no art. 76, §4º e art. 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Diligências e anotações necessárias. Curitiba, 07 de janeiro de 2026. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito