Em face do exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicialmente deduzido pelo autor LUIZ DONIZETE VAZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (...) `` 4. Mantenho, no mais, a sentença tal como proferida, para todos os fins. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito
procedente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006695-33.2025.8.16.0014 Processo: 0006695-33.2025.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): LUIZ DONIZETE VAZ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO, ajuizada por LUIZ DONIZETE VAZ, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Julgada procedente a ação (seq. 68.1). Oposição de embargos de declaração pelo autor (seq. 71.1). Os autos vieram conclusos em 17/12/2025. Decido. 2. Preliminarmente, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos, passando à análise do mérito. Na petição de seq. 71.1, o procurador do autor suscitou erro material na decisão retro por constar nome de ´´ Romildo dos Santos`` ao invés do nome do autor ´´ Luiz Donizete Vaz``. É certo que os embargos de declaração se prestam ao aperfeiçoamento da decisão quando esta contiver obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. No caso concreto, verifica-se que a decisão embargada padece de erro material. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para sanar o erro apontado, conferindo-lhes efeitos modificativos. 3. Ante o exposto, dou PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos à seq. 71.1, retificando a sentença de seq. 68.1, com espeque no artigo 1.022, inciso I, CPC, nos seguintes termos: ´´3.DISPOSITIVO Em face do exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicialmente deduzido pelo autor LUIZ DONIZETE VAZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (...) `` 4. Mantenho, no mais, a sentença tal como proferida, para todos os fins. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito
