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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002061-78.2024.8.13.0287

Publicação
DJEN 15/01/2026
Número único (CNJ)
5002061-78.2024.8.13.0287
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5002061-78.2024.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] AUTOR: TOTAL MINAS LUBRIFICANTES LTDA CPF: 27.548.963/0001-80 RÉU: WILSON FERREIRA DOS SANTOS CPF: 081.667.618-66 SENTENÇA Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação noticiado em ID 10599505054, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 54, da Lei 9.099/95. Proceda-se à baixa de eventuais restrições em nome da parte executada nos autos. P.R.I.C.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5002061-78.2024.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] AUTOR: TOTAL MINAS LUBRIFICANTES LTDA CPF: 27.548.963/0001-80 RÉU: WILSON FERREIRA DOS SANTOS CPF: 081.667.618-66 SENTENÇA Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação noticiado em ID 10599505054, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 54, da Lei 9.099/95. Proceda-se à baixa de eventuais restrições em nome da parte executada nos autos. P.R.I.C. Após, arquive-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito