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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0802362-93.2023.8.12.0011

Publicação
DJEN 19/01/2026
Número único (CNJ)
0802362-93.2023.8.12.0011
Inteiro teor

Ementa

Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " ISSO POSTO, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência da execução (art. 775, caput, NCPC), com base no parágrafo único do art. 200 do Novo Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. Sem custas e despesas processuais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, uma vez que a manifestação do credor é fato impeditivo do direito de recorrer. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " ISSO POSTO, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência da execução (art. 775, caput, NCPC), com base no parágrafo único do art. 200 do Novo Código de Processo Civil. Por consequência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. Sem custas e despesas processuais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, uma vez que a manifestação do credor é fato impeditivo do direito de recorrer. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, ARQUIVE-SE. Coxim, na data da assinatura digital"