Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800970-83.2023.8.12.0055

Vara / juízo: Juizado Especial Adjunto
Publicação: DJEN 16/01/2026
Número único (CNJ): 0800970-83.2023.8.12.0055

Ementa

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, para condenar a requerida ao pagamento da dívida no valor de R$ 1.242,52 (hum mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 ", bem como de sua homologação (art. 40 da Lei 9.099/95).

Inteiro teor

Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, para condenar a requerida ao pagamento da dívida no valor de R$ 1.242,52 (hum mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 ", bem como de sua homologação (art. 40 da Lei 9.099/95).