Ementa
"(...) julgo improcedente os pedidos formulados por Cláudia Filizzola Costa em face de Maria Eliane Filizola Costa, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, I, CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua exigibilidade, eis que a parte é beneficiaria da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se. P.R.I