Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por ROBERTO GUTEMBERG SILVA FRAZÃO e ROBERTO MAGNO AGUIAR FRAZÃO contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Redibitória c/c Danos Morais e Materiais n° 0801006-78.2020.8.10.0058, em trâmite na 2ª Vara Cível de São José de Ribamar/MA. Durante a tramitação do recurso, sobreveio sentença de mérito nos autos originários, em 13/10/2025, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se a superveniência de sentença nos autos principais acarreta a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento. III. Razões de decidir A jurisprudência é pacífica no sentido de que a prolação de sentença de mérito nos autos principais torna prejudicado o agravo de instrumento anteriormente interposto, em razão da perda superveniente de seu objeto. Após a prolação da sentença, o recurso cabível passa a ser a apelação, não sendo mais adequado o agravo de instrumento como meio de impugnação da decisão interlocutória. Em decorrência lógica, resta igualmente prejudicado eventual agravo interno interposto contra a decisão que reconheceu a perda do objeto do agravo de instrumento. IV. Dispositivo e tese Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados, por perda superveniente de objeto. Tese de julgamento: “1. A superveniência de sentença nos autos principais acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento. 2. Também resta prejudicado eventual agravo interno interposto contra decisão que reconhece tal perda.”