Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. APELAÇÕES CÍVEIS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO. I. Caso em exame 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, nos termos do artigo 1.022 do CPC. II. Questão em discussão 2. O mero fundamento de resolução omissa e obscura não viabiliza o acolhimento dos aclaratórios. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria regularmente analisada no julgado, devendo a parte inconformada impugnar o resultado por meio do recurso apropriado. 4. Consideram-se prequestionados os dispositivos relacionados nas razões recursais. IV. Dispositivo e tese 5. Negou-se provimento aos recursos.