Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000515-08.2025.5.05.0030 RECLAMANTE: RAQUEL EMILE SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida (id a559e20) no processo, cuja conclusão é: "Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente Ação Trabalhista, condenando a Reclamada a pagar à Autora, observados os limites e as diretrizes traçadas na fundamentação, que integra a presente como se aqui estivesse transcrita, as seguintes parcelas: Aviso prévio indenizado;Férias proporcionais acrescidas de 1/3;Décimo terceiro salário proporcional;Depósitos de FGTS acrescido de 40%;Multa prevista no art. 477 da CLT;Demais verbas trabalhistas lançadas do Termo de Rescisão;Diferença salarial em relação ao salário mínimo legal e as diferenças consectárias a título de aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário proporcional e depósitos de FGTS acrescido de 40%;Indenização por danos morais, em quantia correspondente a três salários da Reclamante, equivalente a R$ 4.554,00 (= R$ 1.518,00 x 3), fixada em relação à data do ajuizamento do presente feito. E ainda concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora"(...) SALVADOR/BA, 15 de janeiro de 2026. ALINE FALCAO FERREIRA SANTOS Secretário de Audiência
Intimado(s) / Citado(s)
- RAQUEL EMILE SANTANA DOS SANTOS