Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, nos termos dos fundamentos supra, que integram este decisum. Cumpre esclarecer que houve expedição de alvará, em razão do depósito realizado pela embargante Intermarítima (cálculo de fl. 4390 e alvarás de fls. 4411/4412). Em razão disso, os cálculos foram atualizados, procedendo ao abatimento do valor levantado nas contas da Intermarítima, bem como promovendo a atualização das contas das demais embargantes. Observar também que o cálculo atribuído à OGMOSA não constitui apuração autônoma, tratando-se, em verdade, de mera soma dos cálculos individualizados das demais embargantes. Homologo as planilhas de atualização de cálculos de cada Executada para fixar o débito total da INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA em R$ 46.160,54 (ID 728141), CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em R$ 284.048,17 (ID 728135), PRONTO EXPRESS LOGISTICA AS em R$ 18.758,81 (ID 728132), VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA em R$ 26.593,87 (ID 728127), INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A em R$ 73.701,16 (ID 728125), ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU em R$ 449.262,55 (ID 728152) até 30.11.2025, conforme planilha em anexo, que fica fazendo parte desta decisão. NOTIFIQUEM-SE. HUGO NUNES DE MORAIS Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA
- CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
- VETOR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A