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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000929-71.2017.5.05.0002

Publicação
DJEN 13/01/2026
Número único (CNJ)
0000929-71.2017.5.05.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos autos ATOrd nº 0000929-71.2017.5.05.0002, julgo PROCEDENTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para: a) DESCONSIDERAR a personalidade jurídica das executadas JVCM – COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA – EPP e JVCM INDÚSTRIA DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA – ME, redirecionando-se a execução; b) INCLUIR no polo passivo da execução as seguintes pessoas físicas: MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA e JENNIFER SAMPAIO DA SILVA MAIA, que passam a responder pela execução, nos termos da fundamentação; c) DETERMINAR a CITAÇÃO das ora incluídas para, no prazo legal, efetuarem o pagamento do débito executado ou garantirem a execução, sob pena de prosseguimento dos atos executórios, inclusive por meios eletrônicos de constrição patrimonial. Notifiquem-se. CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIO DE JESUS FERREIRA

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000929-71.2017.5.05.0002 RECLAMANTE: MARIO DE JESUS FERREIRA RECLAMADO: JVCM - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4956cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, nos autos ATOrd nº 0000929-71.2017.5.05.0002, julgo PROCEDENTE o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para: a) DESCONSIDERAR a personalidade jurídica das executadas JVCM – COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA – EPP e JVCM INDÚSTRIA DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA – ME, redirecionando-se a execução; b) INCLUIR no polo passivo da execução as seguintes pessoas físicas: MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA e JENNIFER SAMPAIO DA SILVA MAIA, que passam a responder pela execução, nos termos da fundamentação; c) DETERMINAR a CITAÇÃO das ora incluídas para, no prazo legal, efetuarem o pagamento do débito executado ou garantirem a execução, sob pena de prosseguimento dos atos executórios, inclusive por meios eletrônicos de constrição patrimonial. Notifiquem-se. CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIO DE JESUS FERREIRA