Processo 1008451-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nadja Nara Nascimento Engler - Vistos. Diante do não cumprimento da decisão de fls. 30 indefiro liminarmente a inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, 321, § único e 330, IV, todos do CPC. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. Transitada e nada requerido, ao arquivo. P.R.I.C.
sem_resolucao_merito
Processo 1008451-61.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Nadja Nara Nascimento Engler - Vistos. Diante do não cumprimento da decisão de fls. 30 indefiro liminarmente a inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, 321, § único e 330, IV, todos do CPC. Verbas de sucumbência indevidas nesta fase. Transitada e nada requerido, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
