Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001221-05.2025.8.26.0541/SP
AUTOR : EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) : KAROLYNE DE SOUZA COSINHA (OAB SP471819)
ADVOGADO(A) : KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB SP355860)
ADVOGADO(A) : ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB SP405045)
RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594)
ADVOGADO(A) : GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)
DESPACHO/DECISÃO
VISTOS.
HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a ter eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, caput, da Lei 9.099/95), o qual fica fazendo parte integrante e inseparável desta decisão.
Arquive-se os autos com as cautelas de praxe, sem necessidade de se aguardar a comunicação sobre o cumprimento da obrigação, uma vez que a presente sentença constitui-se como título executivo judicial autônomo passível de execução por meio de incidente de Cumprimento de Sentença.
Intimem-se.