Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4004269-75.2025.8.26.0248

Vara / juízo: UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba
Publicação: DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ): 4004269-75.2025.8.26.0248

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004269-75.2025.8.26.0248/SP

EXEQUENTE : JOSE CARLOS PIRES FREIRE

ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB SP093201)

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer consistente na expedição de mandado de despejo coercitivo ante o descumprimento do acordo entabulado entre as partes. Tendo em vista o noticiado pelo credor de que houve a desocupação do imóvel, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas finais, haja vista que a desocupação do imóvel ocorreu sem que houvesse resistência por parte do executado. Cobre-se a devolução do mandado expedido, independentemente do cumprimento. Transitada esta em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004269-75.2025.8.26.0248/SP EXEQUENTE : JOSE CARLOS PIRES FREIRE ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB SP093201) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer consistente na expedição de mandado de despejo coercitivo ante o descumprimento do acordo entabulado entre as partes. Tendo em vista o noticiado pelo credor de que houve a desocupação do imóvel, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem condenação em custas finais, haja vista que a desocupação do imóvel ocorreu sem que houvesse resistência por parte do executado. Cobre-se a devolução do mandado expedido, independentemente do cumprimento. Transitada esta em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. P.I.C.