Ementa
Processo 1001031-40.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valter da Rocha Ribeiro - Lucas Liziero Dias - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 106/109), e julgo extintos os autos da Ação de Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação, requerida por Valter da Rocha Ribeiro em face de Lucas Liziero Dias, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se o referido mandado de levantamento, conforme formulário às fls. 121. Custas, se houver, a cargo do autor, ficando isento do recolhimento por ser beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo. P.I.C. - ADV: CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (OAB 432050/SP), WANDERLEY GONÇALVES TONIN (OAB 427620/SP), ROBERTA SADAGURSCHI CAVARZANI (OAB 250887/SP)