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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1000930-32.2023.8.26.0604

Publicação
DJEN 23/01/2026
Número único (CNJ)
1000930-32.2023.8.26.0604

Ementa

Processo 1000930-32.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Escola Integrada Educativa Ltda. - Pago o débito, deve o processo de execução ser julgado extinto, posto realizada a pretensão antes insatisfeita. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução. A retirada de restrições junto a órgãos da administração ou proteção ao crédito será feita somente se outrora realizadas via secretaria da Vara. Do contrário, deverá o autor promover a retirada por seus próprios meios. Considera-se desde já certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado para recolhimento das custas finais da execução, no prazo de 60 dias.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

Processo 1000930-32.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Escola Integrada Educativa Ltda. - Pago o débito, deve o processo de execução ser julgado extinto, posto realizada a pretensão antes insatisfeita. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução. A retirada de restrições junto a órgãos da administração ou proteção ao crédito será feita somente se outrora realizadas via secretaria da Vara. Do contrário, deverá o autor promover a retirada por seus próprios meios. Considera-se desde já certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado para recolhimento das custas finais da execução, no prazo de 60 dias. Decorrido, sem atendimento, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa; na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE (OAB 344437/SP)