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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1002338-58.2024.8.26.0431

Publicação
DJEN 23/01/2026
Número único (CNJ)
1002338-58.2024.8.26.0431

Ementa

Processo 1002338-58.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Juscelino Sabino - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Deste modo, não havendo óbice, na forma do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte requerente e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação ajuizada por Juscelino Sabino em face de Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte requerente, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Observe-se, se o caso, a gratuidade de justiça anteriormente concedida. Sem condenação em honorários na espécie. Como o autor requereu a desistência e o réu, intimado, não se opôs, a sentença de extinção deve transitar em julgado imediatamente, pois não há interesse recursal remanescente, haja vista a ocorrência de preclusão lógica. arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1002338-58.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Juscelino Sabino - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Deste modo, não havendo óbice, na forma do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte requerente e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação ajuizada por Juscelino Sabino em face de Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela parte requerente, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Observe-se, se o caso, a gratuidade de justiça anteriormente concedida. Sem condenação em honorários na espécie. Como o autor requereu a desistência e o réu, intimado, não se opôs, a sentença de extinção deve transitar em julgado imediatamente, pois não há interesse recursal remanescente, haja vista a ocorrência de preclusão lógica. arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. Publique-se. - ADV: LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)