Ementa
Processo 1003155-38.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.B.M. - E.S.A. - F.B.M. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 216/217). Por consequência, EXTINGO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe.