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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0014502-76.2023.8.26.0053

Publicação
DJEN 22/01/2026
Número único (CNJ)
0014502-76.2023.8.26.0053

Ementa

Processo 0014502-76.2023.8.26.0053 (processo principal 0040582-63.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Lis da Costa - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0014502-76.2023.8.26.0053 (processo principal 0040582-63.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Lis da Costa - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP)