Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA PRADO em face de MARIA CHARLEAUX FELIPE, de CARLOS ALBERTO FELIPE, de WELLINGTON CESAR FELIPE e de EDSON CESAR FELIPE JUNIOR, e o faço para: a) declarar a paternidade de Edson Cesar Felipe com relação à autora ALINE; e b) proceder à retificação do registro de casamento da autora, passando a constar o nome do falecido Edson Cesar Felipe como sendo seu genitor, e de seus genitores como avós paternos. No mais, em observância ao princípio da causalidade, condeno os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Como corolário, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.