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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Reintegração / Manutenção de Posse 1000395-83.2025.8.26.0200

Publicação
DJEN 20/01/2026
Número único (CNJ)
1000395-83.2025.8.26.0200

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO GIRALDIM PIMENTEL FURTADO em face de ADRIANA APARECIDA PASTRE CAMARGO; e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Processo 1000395-83.2025.8.26.0200 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcelo Girardin Pimentel Furtado - Adriana Aparecida Pastre Camargo - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO GIRALDIM PIMENTEL FURTADO em face de ADRIANA APARECIDA PASTRE CAMARGO; e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP), VITTOR GABRIEL GOMES CORREA (OAB 472224/SP)