Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5015808-61.2025.8.24.0091

Vara / juízo: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Publicação: DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ): 5015808-61.2025.8.24.0091

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015808-61.2025.8.24.0091/SC

EXEQUENTE : DP GESTAO E COBRANCAS LTDA

ADVOGADO(A) : RAQUEL GRIPA (OAB SC039121)

SENTENÇA

HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes no evento 23, DOC1 e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, observando-se os dados bancários informados (evento 25, DOC1). PROMOVA-SE a baixa das restrições anteriormente determinadas. Esclareço, desde já, que havendo descumprimento do acordo homologado, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença autônomo a fim de perseguir seu crédito. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015808-61.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : DP GESTAO E COBRANCAS LTDA ADVOGADO(A) : RAQUEL GRIPA (OAB SC039121) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes no evento 23, DOC1 e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, observando-se os dados bancários informados (evento 25, DOC1). PROMOVA-SE a baixa das restrições anteriormente determinadas. Esclareço, desde já, que havendo descumprimento do acordo homologado, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença autônomo a fim de perseguir seu crédito. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.