Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000021-81.2018.8.24.0076

Vara / juízo: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Publicação: DJEN 26/01/2026
Número único (CNJ): 5000021-81.2018.8.24.0076

Inteiro teor

Ementa

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000021-81.2018.8.24.0076/SC

EXEQUENTE : RUI CARLOS GIUSTI

ADVOGADO(A) : GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774)

ADVOGADO(A) : JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158)

SENTENÇA

Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000021-81.2018.8.24.0076/SC EXEQUENTE : RUI CARLOS GIUSTI ADVOGADO(A) : GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774) ADVOGADO(A) : JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158) SENTENÇA Assim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009. P. R. I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas.